O primeiro-ministro António Costa anunciou há pouco as decisões do Conselho de Ministros, que colocam o país em estado de calamidade e agravam as medidas de combate à Covid-19, para tentar travar o número crescente de casos.
Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro deixou, mais uma vez, avisos quanto à seriedade da situação e sublinhou a necessidade de cada cidadão se responsabilizar por si, mas também pela sua família, amigos e colegas de trabalho. Um “recado” que deixou em particular aos mais jovens que têm a “ilusão” de que correm menos risco. “Esse menor risco é ilusório, primeiro porque a contração do Covid é um risco para o próprio, mas é também um enorme risco de transmissão para os outros e o dever que temos é, não só de nos protegermos, mas o dever indiscutível de proteger também os outros”, disse.
E lembrou ainda que este novo vírus tem muitos aspetos desconhecidos, que a ciência ainda não conseguiu entender, nomeadamente que tipo de sequelas pode deixar nos indivíduos afetados, pelo que é importante continuar a manter todos os cuidados.
As decisões anunciadas por António Costa são as seguintes:
1 – “Elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, habilitando assim o governo a poder adotar, sempre que necessário as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as restrições de circulação a outras medidas que, em concreto, localmente, se venham a tornar justificadas”;
2 – “Já ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24 horas de hoje deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, entendendo-se também que esta é a limitação que se aplica quer a outros espaços de uso público, de natureza comercial ou na restauração”;
3 – “Limitar os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, que sejam marcados a partir de hoje, a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual como seja o uso de máscara”;
4 – “Proibir nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou cientifico, designadamente as cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos. Temos que evitar a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza”;
5 – “Determinar às forças de segurança e à ASAE um reforço das ações de fiscalização do cumprimento destas regras quer na via pública, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração”;
6 – “Agravar até 10 mil euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro desses estabelecimentos”;
7 – “Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública, naturalmente, e sempre que haja outras pessoas na via pública e também a utilização da aplicação STAYAWAY COVID e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo”;
8 – “Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública, repito, com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública e também da utilização da aplicação STAYAWAY COVID em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e nas forças de segurança e no conjunto da administração pública.
