Em defesa do suplemento de insalubridade, PCP promove ações com trabalhadores

No dia 21 de setembro, o PCP promove uma ação junto dos trabalhadores de várias autarquias no Algarve, nos concelhos de Silves, Albufeira, Olhão, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António e nas empresas municipais, EMARP, FAGAR.

Esta ação insere-se numa campanha que o PCP está a desenvolver em todo o Algarve, durante o mês de setembro, em defesa do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.

Segundo o PCP, a “epidemia que atinge o País tornou ainda mais visível o quão justa é a reivindicação de milhares de trabalhadores para a aplicação do chamado Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco. Mesmo num período em que muitas das atividades foram suspensas, como aconteceu nos meses de Março e Abril, milhares de trabalhadores continuaram a exercer as suas funções no Algarve – recolha e tratamento de lixo e resíduos, serviços de higiene e manutenção, serviços de segurança, abastecimento alimentar, cuidados de saúde e aos idosos, entre outras – mesmo enfrentando riscos acrescidos para a sua saúde. É pois tempo de reconhecer os direitos destes trabalhadores implementando este suplemento que, apesar de estar previsto desde 1998 (por via de um Decreto-Lei), por responsabilidade de PS, PSD e CDS, nunca foi implementado.”

Para o PCP, está “na hora de se exigir que de uma vez por todas se avance no plano legislativo, trazendo um mínimo de justiça a estes trabalhadores, que tão importantes são à comunidade”.

“A continuação desta omissão legislativa- considera este partido – implica graves prejuízos aos trabalhadores, e nesse sentido o PCP voltou a apresentar um Projeto-Lei no seguimento de uma recente petição que reuniu as assinaturas de mais de 16 mil trabalhadores, no qual “além do respetivo suplemento remuneratório, consideram-se as compensações relativas a duração e adequação dos horários de trabalho, de acréscimo da dias de férias e de benefícios para efeitos de aposentação, seja na Administração Pública Central ou Regional, seja nas Autarquias Locais, garantindo condições mais favoráveis aos trabalhadores, por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade.”

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