A Diocese do Algarve informa que criou a Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, em resultado de uma determinação da Santa Sé para todas as dioceses da Igreja Católica, sendo “uma das propostas da Igreja para combater os abusos sexuais por parte de membros do clero católico, que se verificaram um pouco por todo o mundo”.
Deste modo ” e com o crescimento na Igreja da consciência do dever de tudo fazer para conter esse tipo de abusos, para além da aplicação de medidas disciplinares e processos civis e canónicos, de modo a enfrentar decididamente este fenómeno dentro e fora da Igreja (cf. Francisco, Discurso final do encontro sobre “a proteção de menores na Igreja”, 24.02.2019), foi decidida a criação destes organismos diocesanos”, acrescenta a Diocese.
“Esta Comissão tem por objetivo acolher, escutar e encaminhar as denúncias de casos de abusos sexuais e de poder cometidos, em âmbito eclesiástico, contra menores e adultos vulneráveis; acompanhar todos os intervenientes em cada caso e ajudar a curar aqueles que foram feridos; promover oportunas ações de sensibilização em ordem a uma cultura de responsabilização e de prevenção. Para além das normas canónicas (Carta Apostólica sob a forma de Motu Próprio “Vos estis lux mundi”, do Papa Francisco e diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa referentes ao tratamento dos casos de abusos sexuais de menores, de 19 de abril de 2012 e civis aplicáveis), esta comissão irá elaborar um Regulamento próprio que determina o modo do seu funcionamento e será aprovado pelo bispo diocesano. O modo de proceder da dita comissão seguirá esta norma de procedimentos:
a) Receber as denúncias que lhe cheguem por qualquer via (pessoal, carta, telefonema ou correio eletrónico);
b) Recolher os depoimentos e encaminhar a informação recebida para as autoridades eclesiásticas e civis competentes;
c) Oferecer apoio e acompanhamento às vítimas e denunciantes;
d) Garantir a defesa dos denunciantes, assim como a assistência espiritual, médica, terapêutica, psicológica e jurídica, consoante as necessidades, aos suspeitos de atentarem contra o bem-estar e a integridade de menores ou de adultos vulneráveis.”
A Comissão Diocesana é constituída por um canonista (coordenador), um procurador da república, um pedopsiquiatra, um juiz de direito e um especialista em comunicação social.
A comissão poderá ser contactada através do endereço email: protecaodemenores@diocese-algarve.pt e o endereço postal: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, Largo da Sé, 15, 8000-138 FARO.
