O adiamento da sessão da Assembleia Municipal de Silves do dia 15 de maio teve ontem, dia 18 de maio, um novo desenvolvimento com um “Esclarecimento à População” por parte do Executivo Permanente da Câmara Municipal de Silves, no qual se desmente o desmentido dos partidos da oposição na Assembleia Municipal.
Recorde-se que, como o Terra Ruiva ontem noticiou, a referida sessão não se realizou por falta de quórum o que aconteceu devido à ausência dos membros do PS, PSD e BE. Face a esta situação, o Executivo Permanente, de maioria CDU, fez uma publicação lamentando o ocorrido e sublinhando que, devido a essa ausência, tinham ficado por aprovar medidas importantes como a isenção de taxas aos comerciantes.
Em resposta, os líderes das bancadas do PS, PSD e BE, na Assembleia Municipal, divulgaram um “desmentido”, informando que não compareceram por não estarem “reunidas as condições acordadas para a sua presença”, e por o Executivo camarário “não ter providenciado as condições para a participação dos membros via online”. (Ver notícia completa: https://www.terraruiva.pt/2020/05/18/assembleia-municipal-sem-quorum-ps-psd-e-be-culpam-executivo-da-camara/
Ontem ao final do dia, o Executivo Permanente divulgou um “esclarecimento à população” reafirmando que os “líderes das bancadas do PSD, PS e Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal” tinham concordado previamente “com a realização daquela reunião presencialmente e por videoconferência”, e que estava “garantido o cumprimento de todas as medidas sanitárias e recomendações da DGS.”
No entanto, não compareceram à sessão todos os membros do PSD, incluindo os presidentes das juntas de freguesia de Armação de Pêra, São Marcos da Serra e Algoz e Tunes, bem como os membros do PS e o presidente da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra, e ainda o único eleito do BE.
“Apenas marcaram presença naquela reunião, os 13 eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Silves, inclusive os Presidentes das Juntas de Freguesia de Silves e de São Bartolomeu de Messines, para além de um funcionário municipal e do público, mediante a presença de 4 cidadãos”, afirma o Executivo.
O executivo autárquico afirma ainda que “não corresponde à verdade o teor do recente comunicado emitido em conjunto pelos líderes das bancadas do PSD, PS e Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal de Silves, para tentar justificar a sua não comparência, porquanto:
• O executivo municipal permanente manifestou sempre toda a sua disponibilidade para a cedência dos meios tecnológicos indispensáveis para que a maioria dos eleitos pudesse participar na reunião por videoconferência, desde que salvaguardada a presença no local da reunião de todos os líderes de cada uma das forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Silves.
• Os eleitos do PSD, PS e Bloco de Esquerda manifestaram a sua disponibilidade para a realização da reunião presencial da Assembleia Municipal de Silves na Fissul, em virtude deste local permitir o cumprimento das medidas de saúde pública recomendadas pela DGS.
• Até à presente data, nenhum dos eleitos faltosos comunicou formalmente ao Presidente da Assembleia Municipal de Silves as razões da sua ausência à reunião do dia 15 de maio”.
Isenções e obras nas escolas por aprovar
No seu documento, o Executivo Permanente da Câmara Municipal de Silves, afirma que esta decisão dos eleitos do PS, PSD e BE “levou ao adiamento da tomada de decisões relevantes para a vida das populações do concelho de Silves”.
“Nesta sessão da Assembleia Municipal, iriam ser analisados e deliberados, entre outros assuntos, a contratação de linha de financiamento junto do Banco Europeu de Investimento, para financiar parcialmente as empreitadas de requalificação da Escola EB1 de Silves e dos Mercados Municipais de Silves e de São Bartolomeu de Messines, obras essas que o Município de Silves pretende vir a executar no mais breve possível, bem como a aprovação da isenção de taxas de ocupação do espaço público e/ou de publicidade, entre 01 de março e 31 de dezembro de 2020, para todos os particulares que tiveram o seu estabelecimento de comércio e/ou de prestação de serviços encerrado ou com atividade suspensa em cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Governo no âmbito da execução da declaração do estado de emergência.”
Num momento- acrescenta o Executivo- em que se exige a milhares de trabalhadores que continuem a desempenhar as duas funções, “ o mínimo que se exigia aos eleitos do PSD, PS e Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Silves é que não se escondessem e assumissem plenamente as suas funções e responsabilidades”.
“Não obstante todas estas adversidades, o Município de Silves continuará a zelar pela defesa dos direitos e legítimos interesses das suas populações, estando para breve novo agendamento de reunião da Assembleia Municipal de Silves, em data a informar oportunamente, com a expectativa de se lograr garantir a comparência da maioria dos seus membros, a saber, 14 dos seus 27 eleitos”, conclui o documento.
