Os deputados do PCP, João Dias e Paula Santos questionaram o Governo sobre o «Investimento nos hospitais públicos algarvios».
É o seguinte o teor do documento dirigido ao Governo:
«Em finais de 2016, o Governo PS, pela voz do Ministro da Saúde, prometeu um investimento de € 19.188.343 nos três hospitais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) para o triénio 2017-2019, distribuído no tempo da seguinte forma:
• € 11.293.197 em 2017;
• € 6.441.313 em 2018;
• € 1.453.833 em 2019.
Em março de 2018, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre o investimento executado em 2017 no CHUA (pergunta n.º 1709/XIII/3.ª), tendo o Ministério da Saúde informado que «o investimento total na substituição de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E. (CHUA) no ano de 2017 foi de € 3.584.805,65» e que «no que respeita a conservação e reparação de equipamento no ano de 2017, o valor foi de € 1.876.991,49».
Tendo em conta que a soma destes dois valores (€ 5.461.797,14) era menos de metade do montante anunciado pelo Governo para 2017 (€ 11.298.197), o PCP confrontou o Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde, o qual reconheceu o incumprimento da promessa, pediu desculpa aos algarvios e reiterou o compromisso do Governo de realizar integralmente o investimento previsto para o triénio 2017-2019, ou seja, 19 milhões de euros.
Em junho de 2019, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o Governo sobre o investimento realizado nos hospitais públicos algarvios, dessa vez em relação ao ano de 2018 (pergunta n.º 2218/XIII/4.ª). O Governo furtou-se a uma resposta, indiciando não ter cumprindo a promessa de realizar nestes hospitais um investimento de 19 milhões de euros no triénio 2017-2019.
O PCP rejeita a opção do Governo PS de sacrificar o investimento público, em particular nos hospitais algarvios do Serviço Nacional de Saúde, com o objetivo de reduzir o défice de forma acelerada e alcançar excedentes orçamentais.
Pelo exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, preste os seguintes esclarecimentos:
Qual o investimento realizado em 2018 no Centro Hospitalar Universitário do Algarve? E em 2019?
Caso o investimento total realizado no triénio 2017-2019 tenha sido inferior a 19 milhões de euros, como justifica o Governo o incumprimento da promessa feita aos algarvios em 2016? Que circunstâncias concretas ditaram esse incumprimento?
Os montantes que ficaram por investir no triénio 2017-2019 serão utilizados em 2020, acrescendo às verbas previstas para este ano?
Qual o investimento previsto para o triénio 2020/2022 nos três hospitais públicos algarvios (Faro, Portimão e Lagos)?»
