O Município de Silves prorrogou o prazo do concurso público destinado à reabilitação do Casino de Armação de Pêra e concessão do direito de exploração de área de restauração e bebidas nesse mesmo espaço. A data limite de entrega de propostas passa agora a ser o dia 31 de outubro, até às 17h00.
Os termos deste concurso foram apresentados e debatidos com a população de Armação de Pêra, em sessão de Assembleia Municipal aqui realizada no dia 10 de maio.
O projeto de “Reabilitação do Casino de Armação de Pêra e Concessão de Direito de Exploração de Área de Restauração e Bebidas” foi apresentado pelo Executivo de Rosa Palma em reunião de Câmara no dia 25 de março de 2019 e aí foi aprovado por unanimidade. Foi aprovado também na referida Assembleia Municipal Extraordinária, ocorrida em Armação de Pêra, com 19 votos a favor (13 da CDU e 6 do PSD), e 8 abstenções (2 do PSD, 5 do PS e 1 do BE).
Segundo o Executivo Municipal, esta proposta teve o cuidado de refletir sobre os contributos e ideias apresentados pelos cidadãos, empresas e entidades de Armação de Pêra durante o período de auscultação pública, realizada pela autarquia de Silves, de novembro de 2015 a fevereiro de 2016. Tem também em conta que, em janeiro de 2017, o Casino de Armação de Pêra foi classificado como Imóvel de Interesse Municipal.
Neste contexto, a proposta aprovada considera que o projeto de execução deve focar-se no restauro e na reabilitação da imagem e da fruição do edifício do Casino, para que este volte a constituir um polo referencial na Frente-Mar de Armação de Pêra.
Assim, os particulares (pessoas singulares ou coletivas) que pretendam participar deverão apresentar com um estudo prévio de reabilitação do Casino que tenha em consideração os termos de referência fixados pelo Município de Silves.
Segundo os mesmos, a reabilitação do edifício deve considerar a instalação de um espaço multiusos de vocação cultural, para instalação de pequena biblioteca/espaço de leitura, que permita a realização de variadas atividades, o qual será dinamizado pelo Município de Silves.
O edifício deverá também integrar um posto de turismo, da responsabilidade da Região de Turismo do Algarve; e um estabelecimento de restauração e bebidas com uma sala de espetáculos polivalente. Este espaço será objeto da concessão do direito de exploração a favor do particular que vencer o concurso público para adjudicação da empreitada de reabilitação do Casino e concessão do direito de exploração de área de restauração e bebidas.
Haverá ainda um acesso exterior ao terraço de cobertura, a utilizar como esplanada do estabelecimento de restauração. A reabilitação compreende também os espaços exteriores, e a instalação de um posto de transformação de distribuição (PTD).
“A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para o Município de Silves e confere ao concorrente selecionado o direito à realização da operação urbanística de reabilitação do Casino de Armação de Pêra e a concessão do direito de exploração pelo período de 30 anos da área de restauração e bebidas” sendo que “a exploração da área de restauração e bebidas do Casino de Armação de Pêra implicará sempre o pagamento pelo adjudicatário/cocontratante de uma compensação financeira mensal, de valor correspondente ao fixado na sua proposta, a favor do Município de Silves; note-se que o valor base mínimo da compensação financeira mensal será de € 500,00 (Quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.”
Por outro lado, acrescenta a autarquia, em cada ano de vigência da concessão do direito de exploração, o adjudicatário/cocontratante obrigar-se-á a ceder gratuitamente a utilização da sala de espetáculos polivalente ao Município de Silves, durante pelo menos 15 dias, para a realização de atividades promovidos, coorganizados ou apoiados pela autarquia.
Para mais informações deve ser consultada a Divisão Financeira da Câmara Municipal de Silves.
