A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) promoveu, no dia 10 de outubro, no Colégio Internacional de Vilamoura, uma reunião com a participação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo dos concelhos de Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, Silves e Vila do Bispo.
Este Roadshow de proximidade feito pela AEEP decorrerá até ao dia 16 de novembro, com a realização de um total de 14 reuniões descentralizadas com mais de 400 colégios, situados em todo o território nacional, incluindo Açores e Madeira.
“Autonomia e Flexibilidade Curricular, Educação Inclusiva e Regulamento Geral de Proteção de Dados são os três temas centrais que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo vai levar aos seus associados oriundos de um total de 103 concelhos do país.”
Em comunicado, a AEEP resume os principais pontos da reunião:
«No item da AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR, projeto lançado no passado ano letivo pelo Governo e agora plasmado no Decreto-Lei 55/2018, veio conformar o que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo já permitia, abrindo, no entanto, novas portas para que os privados possam fazer mais. O Secretário de Estado da Educação lançou o desafio para que fosse criada uma estrutura no Ensino Particular e Cooperativo que pudesse servir de intermediário e parceiro das estruturas existentes para as escolas estatais (CFAEs e DGE).
A AEEP quer aceitar esse desafio, e por isso esta reunião foi também aproveitada para apresentar uma proposta de estrutura de acompanhamento do EPC. É um processo em curso que requer um acompanhamento próximo, por isso foram várias as partilhas de experiências que permitiram aferir da aplicação nos estabelecimentos privados da liberdade consagrada no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.
Sobre a EDUCAÇÃO INCLUSIVA foram levantadas muitas dúvidas sobre o alcance do Decreto-Lei 54/2018, pelo que esta reunião serviu para partilha de dúvidas, preocupações e soluções. Este é um diploma que consagra uma metodologia com que o Ensino Particular e Cooperativo tem muita afinidade, já que nas escolas do ensino não-estatal, os processos de integração são feitos tendo em conta as potencialidades dos alunos e não tanto as suas dificuldades. Discutiram-se as formas de adequar as práticas do ensino particular e cooperativo ao que está agora consagrado na legislação, tendo sido possível recolher as opiniões dos Associados para, sendo necessário, voltar a debater o assunto com o Governo.
O REGULAMENTO GERAL PROTEÇÃO DE DADOS foi o último tema em debate neste encontro. A AEEP desenvolveu um manual de aplicação do RGPD nas escolas que permite responder a muitas das questões que foram sendo levantadas ao longo dos últimos meses. No entanto foi possível recolher novas informações sobre a aplicabilidade do regulamento, conhecer e partilhar as boas práticas dos Associados e trabalhando em conjunto, responder às dúvidas que formam surgindo na aplicação do RGPD.»
