Os deputados do PSD, Cristóvão Norte e José Carlos Barros, eleitos do PSD pelo Algarve, apresentaram na Assembleia da República um projeto de resolução: “Pela inventariação urgente das situações e infraestruturas de interesse patrimonial em risco e definição de um Programa de Minimização de Riscos de Utilização da Faixa Costeira do Algarve”.
Este projeto requer ao Governo “um conjunto de atuações de emergência na orla costeira do Algarve, com especial atenção às situações de risco” e recomenda a definição de “um Programa de Minimização de Riscos de utilização da Faixa Costeira e de intervenções nas infraestruturas patrimoniais afetadas pela intensa pluviosidade, forte agitação marítima e fenómenos climáticos extremos”.
No referido documento, os deputados do PSD referem-se aos trabalhos que têm sido feitos nos últimos anos, por várias entidades, para aumentar a segurança nas praias algarvias, mas lembra que no “ano em curso de 2018 – com particular incidência na semana compreendida entre os dias 28 de Fevereiro e 6 de Março – a Agência Portuguesa do Ambiente já identificou 19 eventos de derrocada de arribas no Barlavento Algarvio.”
“Assim, e além dos aspetos associados aos riscos decorrentes da utilização balnear, não podem deixar, neste contexto, de nos causar particular preocupação:
— as situações de utilização balnear e de ocupações urbanas em áreas instáveis nas faixas de risco da costa rochosa do Barlavento Algarvio;
— as situações do património natural e de ocupações urbanas em áreas de risco da costa arenosa do Sotavento Algarvio;
— os aspetos associados à navegação relacionada com o recreio e a normal atividade piscatória face ao assoreamento das barras;
— os aspetos associados aos perigos de navegação resultantes das dinâmicas sedimentares recentes, relacionadas com a deriva e acumulação de areias a centenas de metros ao largo da costa”, afirmam os deputados do PSD.
Face ao exposto, os mesmos recomendam ao Governo que “proceda a uma inventariação urgente das situações de risco do litoral Algarvio, relacionadas com a utilização dos areais face aos eventos potenciais de desmoronamento de arribas, com o assoreamento das barras e com a devastação dos cordões dunares das ilhas-barreira da Ria Formosa” e a “uma inventariação das infraestruturas de interesse patrimonial em risco”.
E que ainda defina, “no prazo de 30 dias, um Programa de Minimização de Riscos de Utilização da Faixa Costeira e de intervenção nas infraestruturas patrimoniais afetadas pela intensa pluviosidade e forte agitação marítima”, bem como “estabeleça um Programa urgente de intervenções de alimentação artificial de praias associado à minimização de situações de risco.”
