A Escola Secundária de Silves sofre de uma “inaceitável” falta de funcionários, mas, apesar disso, os que foram contratados estão com contrato a termo.
Uma situação que levou o deputado do PCP eleito pelo Algarve, Paulo Sá, a inquirir o Governo.
Segundo o PCP, no início do corrente ano letivo, a Escola Secundária de Silves “dispunha apenas de 5 assistentes operacionais, número manifestamente insuficiente”. A carência era “tão acentuada” que a Câmara Municipal “enviava os seus próprios funcionários para que estes ajudassem na limpeza da Escola”.
Finalmente, em setembro de 2017, “foi autorizada a contratação de mais 7 assistentes operacionais”, embora os mesmos só tivessem entrado ao serviço em janeiro, depois de cumpridos os prazos legais para o concurso de contratação.
No entanto, os novos funcionários têm contratos “apenas até ao final de agosto de 2018”, o que para o PCP é “incompreensível”. Ou seja, “apesar de a necessidade de assistentes operacionais ser, obviamente uma necessidade permanente, apenas foi autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo”.
“Tendo em conta as datas e prazos acima referidos, no presente ano letivo a Escola Secundária de Silves só pode contar com os novos assistentes operacionais por um período de 8 meses (de janeiro a agosto de 2018), devendo solicitar autorização para uma nova contratação, a qual, só sendo dada em setembro, implicaria que estes funcionários só pudessem estar ao serviço de janeiro a agosto de 2019”.
Esta é uma situação que, diz o PCP, “pode servir o objetivo do Governo de redução acelerada do défice orçamental, mas não responde às necessidades da Escola Secundária de Silves e da sua comunidade educativa”. Além disso, não “respeita os direitos dos trabalhadores” que são colocados numa situação de precariedade laboral quando as necessidades da Escola a que respondem são permanentes”.
“Esta situação é tanto mais inaceitável quando decorre, a nível nacional e com o contributo decisivo do PCP, o PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. Perante a carência de assistentes operacionais na Escola Secundária de Silves o que se exige é a contratação de trabalhadores com vínculo público e não em situação precária.”
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, Rita Rato e Diana Ferreira, questionou o ministro da Educação, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Como justifica o Governo que a autorização para a contratação de assistentes operacionais para a Escola Secundária de Silves tenha sido dada apenas em setembro de 2017, sabendo-se que o procedimento concursal só estaria concluído, na melhor das hipóteses, em janeiro de 2018, circunstância que priva a Escola desses assistentes operacionais durante uma parte significativa do corrente ano letivo?
Sendo as necessidades da Escola Secundária de Silves permanentes, como justifica o Governo que os novos assistentes operacionais tenham sido contratados a termo certo, até ao final de agosto de 2018?
Como justifica o Governo que, enquanto decorre a nível nacional o PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, a opção tenha sido a de promover a precariedade na Escola Secundária de Silves?
Quando irá o Governo autorizar a contratação efetiva de assistentes operacionais, com vínculo público, para a Escola Secundária de Silves?
