O BE apresentou um Projeto de Resolução para a requalificação da Estrada Nacional (EN) n.º 124, no troço entre Silves e Portimão, que se encontra “bastante degradada e não reúne condições de circulação “, com um “piso muito irregular e perigoso, com buracos e lombas, faixas de circulação e pontes estreitas, não reunindo as mínimas condições de circulação e segurança rodoviárias. Alguns pontões ameaçam ruir, nomeadamente os que se situam na zona de Vale da Lama, entre a localidade de Mira Rio e a ribeira de Odelouca. Um dos pontões impede mesmo a circulação naquele troço da EN 124 a viaturas com um peso superior a 20 toneladas, sob pena da estrutura poder ruir”.
Lembra o BE que esta estrada “canaliza grande parte do fluxo turístico no triângulo Silves – Monchique – Portimão e, com as obras que têm decorrido na EN125, tem constituído uma via alternativa.”
“Têm sido várias as entidades, entre as quais a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Silves, a manifestar as suas preocupações” e em março de 2016, a “sociedade civil juntou-se num protesto popular que reuniu cerca de duas centenas de viaturas em marcha lenta” mas, a “situação encontra-se na mesma”.
Em junho de 2016, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas informou que estava a estudar uma solução para a referida requalificação, estando “em curso negociações prevendo a transferência para a gestão direta da Infraestruturas de Portugal, de vários lanços integrados na versão inicial do objeto do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, incluindo o lanço da EN 124. E que os lanços a transferir para a IP tinham sido objeto de elaboração de Projetos de Requalificação, apresentados e aprovados pelas Autarquias respetivas, faltando apenas o visto prévio do Tribunal de Contas do novo contrato de subconcessão para proceder ao início das obras de requalificação”.
Quase dois anos depois, nada foi feito, pelo que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: “Proceda à requalificação, com urgência, da EN 124, situada nos concelhos de Silves e Portimão.”
