A proposta de Orçamento para 2018 foi aprovada em reunião de Câmara no dia 27 de novembro, com os votos favoráveis da CDU e a abstenção do PSD e do PS. O mesmo resultado aconteceu na Assembleia Municipal, na reunião de 14 de dezembro.
A proposta de orçamento do Município de Silves para 2018 eleva-se a 39,6 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 700 mil euros, comparativamente a 2017. O orçamento prevê receitas correntes no valor de 36,4 milhões de euros e despesas correntes no montante de 27,1 milhões de euros, o que permite uma poupança corrente de 9,3 milhões de euros e a consequente libertação de verbas para o financiamento do investimento.
O orçamento camarário assegura o reforço das despesas com pessoal, na ordem do milhão de euros, cuja finalidade principal – segundo o município – passa pela recomposição e requalificação do quadro de pessoal através de novas contratações, recuperando-se a capacidade de intervenção da autarquia, que foi diminuída com os duros cortes durante o período da troika.
No documento intitulado “Fundamentação da Política Orçamental e Linhas de Orientação Estratégica” que acompanha e explica o orçamento, destaca-se a “duplicação das transferências financeiras para as Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho (1,072 milhões de euros/ano), no quadro dos acordos de execução e contratos interadministrativos de delegação de competências, o que melhora substancialmente a capacidade de resposta daquelas autarquias locais nos domínios da limpeza urbana, caminhos, cemitérios, mercados retalhistas, jardins e espaços verdes.” Acrescenta o documento que se trata “de um orçamento rigoroso e credível, à semelhança de todos os outros, posteriores a 2013, que registaram, pela primeira vez, taxas de execução da receita acima dos 85%.”
De acordo com a autarquia, a educação e as escolas são eixos prioritários que encontram eco no orçamento camarário, acontecendo o mesmo com a dinâmica cultural, o património, o turismo e a política de valorização dos produtos locais, cujos exemplos maiores são a laranja e os vinhos de Silves.
A reedição da Feira Medieval e do certame “Silves – Capital da Laranja”, o relançamento do Lado B, do Sunset Secrets ou o Jazz nas Adegas, integram o plano das atividades culturais mais relevantes.
O orçamento municipal para 2018 reitera a política dos últimos quatro anos em matéria de reforço gradual dos apoios às coletividades, associações e corporações de bombeiros.
Mais de 10 milhões para investimentos
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) prevê a verba de 10,3 milhões de euros. Realçam-se as seguintes obras em curso: reabilitação dos arruamentos da Urbanização SILGARMAR – Fase I (EN 124-1), abastecimento de água ao Odelouca, beneficiação do acesso poente a S. B. de Messines, parque de feiras e mercados de S. B. de Messines e a pavimentação do troço entre a Junta de Freguesia e o Jardim de Infância do Algoz. Salienta-se a reabilitação do centro histórico de Silves – 3.ª fase (em curso), o abastecimento de água aos sítios do Benaciate e Lavajo (em curso), a construção da sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra (com início para breve) e a repavimentação de arruamentos em Pêra e Alcantarilha (por iniciar).
O orçamento prevê um conjunto alargado de outras empreitadas, nomeadamente: remodelação da rede de abastecimento de água na Rua General Humberto Delgado e outras (Armação de Pêra), remodelação da rua Teixeira Gomes (S. B. de Messines), saneamento no Monte Boi, alargamento do canal no sítio do Monte Branco, reabilitação da estrada Boião-Azilheira (2.ª fase), otimização energética do Complexo das Piscinas Municipais de Silves, criação de área de serviços de autocaravanas em S. Marcos da Serra, reabilitação do jardim do Largo da República (Silves), requalificação do Bairro do Progresso, construção do polidesportivo de Tunes (2.ª fase), requalificação dos mercados municipais de Silves e de S. B. de Messines, repavimentação do caminho de Vale Margem-Benagaia, repavimentação de caminho no sítio da Torre, pavimentação da estrada Ribeira Alta-Barranco Longo, construção do Skate Park de Armação de Pêra, requalificação da Casa do Forno e a repavimentação da rua a norte da EB 1 de Silves. Em termos de projetos consta ainda a requalificação urbana da zona baixa de Armação de Pêra (abastecimento de água, esgotos, pluviais, estação de bombagem, repavimentação), bem como o estudo e projeto técnico para a remodelação da rede de esgotos da Vila do Algoz que se encontra em fase de elaboração pela Universidade do Algarve, além de outros projetos (e estudos) contratados nas áreas do abastecimento de água e saneamento, requalificação de espaços urbanos, património e escolas.
A autarquia silvense esclarece que a amplitude do investimento dependerá do grau de sucesso no acesso ao Portugal 2020 e da obtenção de outros recursos alheios, sendo realçado que o Município apresentou cerca de 30 candidaturas comunitárias, num montante elegível acumulado de 7,8 milhões de euros. Adiantando ainda que na escolha dos investimentos foi respeitado o princípio da coesão social e territorial.
Lê-se no citado documento que “o orçamento para 2018 reflete uma atitude amiga para com os contribuintes, sendo marcado pela aplicação da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pela adoção do IMI familiar que beneficia as famílias com 1, 2 e 3 descendentes, e pela isenção de IMI e IMT no domínio da reabilitação urbana”. Também reflete “a aplicação do novo Regulamento de Taxas e Licenças Municipais (revisto em baixa), que contempla a concessão efetiva de diversos incentivos fiscais, nomeadamente a isenção do pagamento da taxa municipal pela realização, manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas, quando esteja em causa a recuperação do património classificado ou em vias de classificação ou acções de reabilitação na ARU de Silves, e a atribuição de incentivos financeiros à reabilitação urbana através da implementação de dois programas municipais específicos, o programa de apoio à recuperação dos jardins e pátios interiores (PARJPI) e o programa de apoio à melhoria das condições de habitabilidade (PAHAB).”
Segundo a autarquia, os seus objetivos estratégicos contemplam a dinamização da economia local através da captação de investimento privado e público, considerando-se como fundamental a atitude proativa, seletiva e personalizada que é adotada no apoio aos investidores através do Gabinete de Empreendedorismo Local, sob a supervisão do Gabinete de Apoio à Presidência.
