O Grupo Parlamentar do CDS- PP recomendou ao Governo que promova uma campanha de divulgação massiva dos seguros agrícolas e o aumento de coberturas dos Seguros Especiais.
Segundo essa recomendação, essa campanha deve ser realizada com o recurso à “comunicação social, plataformas digitais e outros meios adequados, nomeadamente as Direções Regionais de Agricultura e Pescas e as organizações de produtores de cada sector e/ou região”.
O objetivo será o de “alertar os agricultores para as vantagens do seguro agrícola, procurando assim uma cada vez maior informação e adesão e, com isto, a redução dos respetivos custos para os segurados”.
O CDS recomenda ainda que o Governo “promova com celeridade a regulamentação de Seguros Especiais para um cada vez maior número de culturas, bem como Seguros Pecuários”.
Durante anos, afirma o CDS, os agricultores não sentiram motivação suficiente para segurar as suas produções, e os que o faziam eram, por norma, de zonas de elevado grau de sinistralidade. Isto levou a um desinteresse por parte das seguradoras que deixaram, quase por completo, este ramo de negócio.
Foi com o objetivo de “contrariar este cenário ao nível do seguro agrícola” que “em 1996, se criou o SIPAC, assentando em três componentes distintas – Seguro de Colheitas, Fundo de Calamidades e Compensação de Sinistralidade –, abrangendo praticamente todas as culturas do Continente e financiado exclusivamente com verbas nacionais.
Na altura, a adesão foi muito elevada, superando as expectativas – o número de agricultores abrangidos passou de 3.000 em 1995 para 104.000 em 1999 –, mas a partir deste ano começou a registar-se um decréscimo, sendo que em 2013 e 2014 havia apenas 18.000 agricultores com seguro.
Assim, os prémios de seguros de colheita, que em 1999 rondavam os 60 M€ (milhões de Euros), em 2014 eram de apenas 15 M€ e, apesar de o capital seguro ter aumentado 44 M€ (perto de 20%), o preço desceu 2,5 M€, representando uma redução superior a 30% por cada 1,00€ de capital seguro.
Em 2015, o Conselho de Ministros aprovou um novo sistema de seguros agrícolas que inclui um leque mais alargado de eventuais coberturas, abrangendo os seguros de colheitas, de animais e plantas, o seguro vitícola de colheitas e o seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus.
Com prémios mais atrativos e seguros especiais para ir de encontro às necessidades específicas de determinadas regiões e riscos, o Seguro de Colheitas visa segurar a produção, garantindo ao agricultor uma indemnização em caso de sinistro de origem meteorológica, sendo o custo do prémio de seguro apoiado até ao nível máximo de 60% (com comparticipação comunitária). Trata-se, efetivamente, de um sistema de Seguro de Colheitas mais universal, pois, para além de financiado, é também conjugado com outras medidas do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, isto é, aos agricultores que fizessem seguros seriam dadas prioridade e majoração nos apoios às medidas de investimento”.
“O Seguro de Colheitas visa garantir o pagamento de uma indemnização face à ocorrência de fenómenos climáticos adversos que podem afetar as colheitas, assentando nas vertentes de Seguro Horizontal – para todas as culturas e regiões, podendo ser contratados riscos relativos a granizo, geada, queda neve, incêndio, queda de raio, tromba d’agua e tornado –, e Seguros Especiais – para determinadas atividades e regiões, estando já em vigor para as pomóideas no Interior Norte (maçã, marmelo e pera) e tomate para indústria desde 2015 e, muito recentemente, para a pera rocha do Oeste, os citrinos do Algarve, a cereja nas regiões tradicionalmente produtoras e para as plantas aromáticas”.
“Um seguro atrativo, abrangente e acessível é fundamental para o desenvolvimento e competitividade do setor agrícola, bem como para a sustentabilidade do rendimento dos agricultores”, conclui o documento do CDS-PP.
