O Grupo Parlamentar do PSD recomendou ao Governo que adote um modelo de gestão para o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul que responda às reais necessidades dos utentes do Serviço Nacional de Saúde servidos por aquela unidade especializada.
O projeto apresentado pelo PSD “pede uma resposta adequada às reais necessidades dos utentes do Serviço Nacional de Saúde e que permita:
a) Promover a contratação dos profissionais em falta;
b) Assegurar a sua plena capacidade de internamento;
c) Reduzir a sua lista de espera para internamento;
d) Restabelecer o normal funcionamento do seu serviço de ambulatório.
No seu documento, o PSD lembra que o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (CMRSul) funciona há cerca de 10 anos, no concelho de S. Brás de Alportel, prestando cuidados de saúde a doentes com lesões medulares, traumatismos cranioencefálicos, acidentes vasculares cerebrais e outras patologias do foro neurológico, reumatológico, ortopédico, cardiovascular e pneumológico.
O CMRSul iniciou a sua atividade em 2007, em regime de Parceria Público Privada (PPP), tendo a gestão do mesmo sido transferida para a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, em novembro de 2013, na sequência da não prorrogação do contrato de gestão anteriormente estabelecido com a sua entidade gestora inicial.
“Ninguém duvida que o prolongamento dessa situação por natureza transitória tem dificultado o bom funcionamento do CMRSul, gerando constrangimentos financeiros e gestionários graves, que comprometem a adequada prestação dos cuidados de saúde aos utentes do SNS”, afirma o PSD que apresenta exemplos concretos, tais como afirmando que o CMRSul dispõe “de uma capacidade instalada de 54 camas para internamento, sendo que 27 das quais não se encontram ativas por insuficiência de recursos humanos”, e “também o serviço de ambulatório funciona, desde setembro de 2016, com constrangimentos provocados por falta de profissionais, situação que afeta a sua atividade e prejudica os doentes que deveria acompanhar”.
Afirma ainda o PSD que persiste a insuficiência de recursos humanos na instituição, faltando médicos fisiatras e enfermeiros, e que tem sido noticiado que o CMRSul “não estará a aceitar novos doentes, verificando-se ainda um aumento das listas de espera para internamento”.
De resto, adianta o PSD, o Governo reconheceu, no final de fevereiro de 2017, que se encontrariam em lista de espera para internamento cerca de 22 utentes do SNS (número que, na presente data, ascende a mais de 40), situação cada vez mais inaceitável, para mais atendendo ao já referido facto de metade das camas do CMFRSul se encontrarem disponíveis, mas não utilizadas por falta de profissionais de saúde”.
Este partido lembra ainda que “o atual Governo se comprometeu, em abril de 2016, ou seja, há quase um ano, com o lançamento de um concurso para a concessão da gestão do CMRSul” não tendo até ao momento tomado qualquer decisão.
