O Orçamento da Câmara Municipal para 2017 foi aprovado em reunião da Assembleia Municipal de Silves, no dia 25 de novembro, com os votos a favor da CDU e do BE e a abstenção do PS e PSD.
Na discussão do orçamento, as principais intervenções foram feitas pelos líderes das bancadas e pela presidente da Câmara.
A primeira intervenção partiu da Fátima Matos, líder da bancada socialista, que apresentou “algumas reflexões do PS”, começando por congratular-se com a “reposição da autonomia do poder local” que se verifica com o atual Governo e que levou a que Silves vá receber “mais dois milhões de euros”. Uma verba suplementar que, disse, gerou “expetativa” quanto a eventuais mudanças, o que não se verificou, uma vez que o orçamento camarário de 2017 é “semelhante” ao anterior. Fátima Matos incidiu particularmente sobre o sector da ação social, criticando “a redução de verbas no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade”. Sublinhou também o “tratamento desigual a que estão sujeitas as freguesias”, além de considerar que “a CDU se prepara para empurrar, para 2017, as principais obras, numa clara manobra eleitoralista que convém desde já desmascarar”.
Também Carlos Cabrita, do BE, criticou o orçamento, que considerou ser “em linha de continuidade com os anteriores”. “As grandes opções foram o básico e no básico estamos”, defendendo que são necessárias “políticas inovadoras” que o executivo CDU não consegue apresentar.
Rui Paulino, líder da bancada do PSD, considerou que o orçamento de 2017, além de “eleitoralista”, “é uma cópia do orçamento de 2016 com mais alguma coisa”, pelo que “pouco há a dizer”.
Da parte da CDU, respondeu foi Marco Jóia, líder da bancada, que começou por considerar que “mau seria se chegássemos aqui e tivéssemos um orçamento diferente do ano passado”, o que significaria que “não havia planeamento e opções definidas”. Se o orçamento de 2017 tem de incluir grandes investimentos no “básico, como a rede viária, rede de águas e resíduos” é porque estes “infelizmente” não foram feitos há muitos anos, quando deviam ter sido, disse. Contestou também que o orçamento não tivesse “sensibilidade social” quando o executivo CDU colocou as taxas do IMI no mínimo, instituiu o IMI Familiar, alargou o número de estudantes abrangidos pelo passe social, manteve o preço da água, entre outros exemplos.
A seguir, interveio a presidente Rosa Palma que negou ter apresentado um “orçamento eleitoralista” porque só no passado mês de julho é que o Tribunal de Contas “deu o aval para a libertação do empréstimo” que a Câmara realizou para execução das obras anunciadas, pelo que não poderia ter iniciado antes as referidas obras. Voltou a falar do grande esforço que o seu executivo tem feito para pagar as dívidas anteriormente contraídas e que as mesmas passaram de “18 para 5 milhões” o que quer dizer que conseguiu pagar “70% do valor inicial”.
Sublinhou também que as obras irão ser realizadas “em todas as freguesias” o que não aconteceu no passado, quando freguesias, “não tiveram obras nenhumas”, no mandato do PSD. Rosa Palma apontou ainda exemplos de várias obras feitas há poucos anos e que estão agora a ser totalmente restauradas por este executivo, como o parque de estacionamento junto às Piscinas Municipais de Silves, a zona envolvente ao Palácio da Justiça, ou a Frente de Mar e a escola primária de Armação de Pêra. Obras, disse a presidente, que não estavam em condições de serem aceites pela Câmara, mas que o foram e agora é necessário reparar e voltar a investir nelas grandes montantes. Da mesma forma, disse ainda, é necessário fazer grandes investimentos na rede de águas porque durante muitos anos nada foi feito e as roturas e problemas são agora constantes. Nesse campo, sublinhou as obras que estão a decorrer em Armação de Pêra, em Odelouca ( Silves), e em S. Bartolomeu de Messines onde a autarquia está a construir uma “adutora que alimenta toda a freguesia, 225 km2 de freguesia”, afirmou Rosa Palma.
