Está a decorrer, a fase de consulta pública do projeto de Regulamento Municipal da Horta Comunitária de Silves.
O projeto foi publicado em Diário da República a 16 de março e estará para consulta por um prazo de 30 dias, informa a Câmara Municipal de Silves.
«O objeto deste regulamento prende-se com o estabelecimento de regras de participação no projeto “Horta Comunitária de Silves”, através do qual irão ser disponibilizados terrenos da propriedade do Município de Silves a particulares. Os terrenos serão divididos em talhões de utilização individual para a prática da horticultura ou atividade agricola de subsistência, através da utilização de técnicas de cultivo de produtos biológicos.
Complementar as fontes de subsistência alimentar das famílias mais desfavorecidas ou vulneráveis; fomentar a prática da horticultura como atividade pedagógica, criativa ou de recreio, de natureza comunitária e a preservação das práticas agrícolas tradicionais, assim como a utilização das técnicas de cultivo de produtos biológicos; sensibilizar e educar a população para o respeito e defesa do ambiente e para os benefícios do cultivo de produtos biológicos; fomentar o espírito comunitário na utilização de espaços da propriedade do Município de Silves e na manutenção dos mesmos; fomentar a utilização da compostagem e a redução de resíduos; promover hábitos de alimentação saudável, através do cultivo de produtos biológicos para consumo próprio; promover o espírito de convívio, através da utilização de espaços da propriedade do Município de Silves; e incentivar a requalificação ambiental de terrenos da propriedade do Município são os principais objetivos da Câmara Municipal de Silves ao implementar o projeto “Horta Comunitária de Silves”»
