A partir de dia 8 de junho entra em vigor no Concelho de Silves um novo Regulamento Municipal para o Licenciamento da Atividade de Campismo e Caravanismo Ocasional e para o Exercício da Atividade de Auto Caravanismo.
Este novo regulamento surge da necessidade que se sentiu de criar regras claras para as atividades associadas ao campismo, caravanismo e autocaravanismo, atividades que nos últimos anos tiveram no concelho um aumento considerável, sendo muitas vezes realizadas “nos moldes mais indesejáveis e perniciosos”, pois que, “não raras vezes, tem sido detetada uma utilização abusiva de espaços públicos e naturais, colocando inevitavelmente em risco o seu equilíbrio e fruição coletiva, prejudicando, assim, as populações locais”, afirma a Câmara Municipal de Silves.
Para acabar com situações deste género que todos recordam, como a ocupação desregulada dos espaços perto das Piscinas Municipais, em Silves, a Câmara Municipal diz que o regulamento agora criado irá defender também “os proprietários de parques de campismo e caravanismo, devidamente licenciados, que pagam taxas e impostos, mas que vão ficando sem clientes, o que, consequentemente, coloca em causa a estabilidade financeira de empresas e a manutenção de postos de trabalho”.
No seu documento, a autarquia sublinha que não se trata de “impedir que os turistas continuem a praticar campismo, caravanismo ou autocaravanismo no concelho de Silves” mas, “antes pelo contrário” pretende assegurar a sua presença “em consonância com as determinações legais vigentes”.
O Município de Silves “poderá celebrar protocolos de parceria ou cooperação com organismos da Administração Central e com as entidades titulares, exploradoras ou gestoras de espaços licenciados para a prática de campismo, caravanismo e auto caravanismo, sempre que tal se mostre oportuno e relevante para efeitos da implementação, no concelho de Silves, de procedimentos e ações integradas e coordenadas nos domínios do campismo, do lazer, da cultura, do património, do ambiente e da promoção do desenvolvimento local”.
O Regulamento Municipal para o Licenciamento da Atividade de Campismo e Caravanismo Ocasional e para o Exercício da Atividade de Auto Caravanismo pode ser consultado no site do Município de Silves.
