No dia 28 de julho assinala-se o Dia Mundial da Conservação da Natureza, uma data que recorda a importância da preservação do património natural e da vasta biodiversidade do território nacional. Neste âmbito, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), enquanto polícia ambiental nacional, desempenha um papel central na vigilância, fiscalização, notícia e investigação de infrações à legislação de proteção da natureza, do ambiente e do património natural.
As ações desenvolvidas por militares e civis do SEPNA manifesta-se no terreno e na colaboração em diversos projetos de conservação de âmbito nacional e europeu, contribuindo de forma decisiva para a recuperação de habitats e a salvaguarda de espécies em risco de extinção.
A Guarda participa ativamente no Programa LIFE da União Europeia (Instrumento Financeiro para o Ambiente e a Ação Climática), focado no restauro da natureza, na travagem da perda de biodiversidade e na transição para uma economia sustentável e neutra para o clima, destacando-se os seguintes projetos:
· LIFE Lynxconnect: Visa o aumento da população de Lince-ibérico e o reforço da conectividade entre as subpopulações de Portugal e Espanha. O programa atua na redução do risco de extinção, na mitigação de ameaças, na melhoria do habitat e no envolvimento comunitário;
· LIFE Aegypius Return: Centrado na proteção do Abutre-preto (Aegypius monachus), espécie classificada com o estatuto de “Criticamente em Perigo”. O projeto visa duplicar a população reprodutora em Portugal, otimizar as condições de habitat e alimentação e mitigar fatores de ameaça;
· LIFE Wild Wolf: Tem como objetivo capacitar as autoridades na gestão e prevenção de conflitos entre a atividade humana e o Lobo-ibérico, promovendo a coexistência e preservando a natureza selvagem da espécie;
· LIFE Rupis: Projeto focado no reforço das populações de Britango (Abutre-do-Egito) e Águia-de-Bonelli no Douro Internacional. Envolveu a cooperação transfronteiriça entre o SEPNA e o SEPRONA (Espanha) na capacitação técnica e no combate aos crimes de envenenamento de aves necrófagas.
No âmbito do combate aos ilícitos ambientais e da salvaguarda da fauna selvagem, a GNR, em 2025, registou os seguintes indicadores em todo o país:
· Combate à Criminalidade Ambiental:
o 5 301 crimes de incêndio florestal;
o 88 crimes de poluição;
o 11 crimes de danos contra a natureza.
· Proteção e Recuperação de Fauna Selvagem:
o 4 279 animais selvagens recolhidos e recuperados, dos quais 2 852 foram entregues ao ICNF (com destaque para aves de rapina noturnas, como corujas e bufos-reais) e os restantes devolvidos diretamente ao seu habitat natural.
Também no âmbito da prevenção e do combate aos incêndios rurais, a GNR mantém igualmente um forte dispositivo de vigilância, fiscalização e investigação criminal, tendo procedido, desde o início do corrente ano e até ao dia 27 de julho, à detenção de 155 pessoas pela prática do crime de incêndio florestal.
A Guarda, através do SEPNA, reafirma o seu compromisso diário na defesa do património natural, da biodiversidade e da segurança ambiental de todos os cidadãos.
A GNR relembra ainda a população que a proteção da natureza depende da colaboração de todos e disponibiliza os seguintes canais permanentes para alertas e denúncias de infrações ambientais:
· Linha SOS Ambiente e Território: 808 200 520 (linha de atendimento permanente);
· Denúncia Online: Portal institucional em www.gnr.pt (Serviços / SOS Ambiente);
· Correio Eletrónico: sepna@gnr.pt.
Fonte: GNR
