“É tempo de continuar o que merece continuidade, e de construir de raiz o que ainda falta nascer”
Depois de 12 anos enquanto vereadora e depois vice-presidente da Câmara Municipal de Silves, liderando áreas tão diversas quanto o Ambiente, Espaços Verdes, Educação, Ação Social, Juventude e outras, Luísa Conduto foi eleita presidente, nas últimas eleições autárquicas.
Nos próximos anos, pretende exercer um mandato apostado na continuidade e aprofundamento do trabalho que esta equipa já vinha desenvolvendo, ao longo de três mandatos com maioria da CDU, mas também “refrescar” e “fazer nascer” novos projetos.
Alguns dias após a aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026, o Terra Ruiva conversou com a presidente da edilidade de Silves.
Ao fim de 12 anos como vereadora e depois vice-presidente da Câmara Municipal de Silves, com variados pelouros a seu cargo, foi escolhida para ser candidata à presidência. Foi fácil aceitar esse convite?
Um convite destes nunca é aceite de forma leviana, é uma decisão que mistura sentido de dever e espírito de missão, com pragmatismo. Embora o lado pessoal possa ter hesitações perante o peso da responsabilidade, a aceitação tornou-se “fácil” quando a equipa que me acompanha, são pessoas que detêm o “saber fazer” e algum histórico institucional, aliada a uma vontade refrescante de concretizar o que ficou pendente e aplicar a experiência acumulada em novas concretizações.
O que aprendeu/recolheu nesses 12 anos a ocupar um cargo público e bastante exposto às críticas, que vai usar agora nesta nova função?
Ao longo destes anos, aprendi a distinguir entre a crítica construtiva, que nos ajuda a ajustar o caminho e a servir melhor a população, e a crítica destrutiva, alicerçada em desinformação ou comentários negativos sem fundamento real, mas que ocupam tempo, provocam desgaste e nos tentam desviar daquilo que é verdadeiramente importante, servindo apenas para alimentar polémicas injustificadas. Por outro lado, a exposição ensinou-me que quanto mais claro e direto se é sobre os processos e as intenções, menos espaço sobra para interpretações erradas ou deturpação de factos.
Depois de vários anos sob o olhar público, entende-se que é impossível agradar a todos, e, por isso, procura-se sempre conjugar o que é viável com o que é necessário.
A presidente Luísa Conduto tem dito estar a liderar um “executivo de continuidade”. Mas nas últimas eleições autárquicas, a CDU perdeu a maioria absoluta que alcançara nos dois últimos mandatos. Em que medida serão estes próximos anos de continuidade e o que principais mudanças se devem esperar?
Dizer o contrário corresponderia a não assumir as responsabilidades que tive na governação dos últimos anos, quer eu, quer a restante equipa que me acompanha, e, sim, a continuidade advém de não abdicarmos dos princípios e valores fundamentais que norteiam a nossa ação enquanto eleitos da CDU, conjuntamente com a nossa vontade acérrima de concretizar os compromissos de longo prazo já assumidos.
Como afirmei durante a campanha eleitoral, é tempo de continuar o que merece continuidade, e de construir de raiz o que ainda falta nascer.
Continuidade significa, para nós, aprofundar o nosso trabalho, avançando com o propósito de melhorar a qualidade do serviço público e a capacidade de resposta do Município, em prol das populações. É um processo contínuo, que passa não apenas por concretizar os projetos e atividades que vêm de trás, mas, ao mesmo tempo, construir mais obras e reforçar a nossa presença no seio da comunidade, com ambição, engenho, criatividade e vontade de inovar, assumindo novos desafios e objetivos, estabelecendo novas prioridades e abraçando mais projetos. É a continuidade no progresso, é o avançar no desenvolvimento do nosso concelho, a pensar em todos aqueles que aqui vivem, visitam e investem.
Foi há poucos dias (3 de março) aprovado o Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Silves para o ano de 2026. Que projetos destaca para este ano?
Destacaria alguns dos vários projetos técnicos ainda em fase de elaboração ou concluídos, como é o caso da requalificação do centro histórico de S. B. de Messines, da remodelação da escola E.B. 2,3 de Silves e de S. B. de Messines, da ampliação da escola E.B. 1 de Alcantarilha, da reabilitação do edifício dos Paços do Concelho, da requalificação ambiental da Ribeira de Alcantarilha, da conclusão das obras correspondentes à 1.ª fase da requalificação urbana da baixa de Armação de Pêra, da requalificação do Mercado Municipal de Armação de Pêra, da requalificação ambiental da Praia dos Pescadores e dos seus abrigos de pesca, da construção do Parque Urbano de São Marcos da Serra, da criação da variante ao perímetro industrial do Algoz, da requalificação da Rua Pedro Álvares Cabral em Pêra, da requalificação do acesso poente a Silves, da requalificação do Largo da Estação de Tunes, da requalificação da Aldeia da Amorosa, entre outros projetos de relevo.
Já nas obras, destacaria, por agora, a reabilitação exterior da Sé Catedral de Silves, a conservação e restauro da Ponte Velha de Silves, a requalificação do acesso à Estação da C.P. de Silves e de São Bartolomeu de Messines, a requalificação dos Centros de Saúde de Alcantarilha, S. B. de Messines, Tunes e Armação de Pêra, e a deslocalização do Centro de Saúde de São Marcos da Serra, a construção do Polidesportivo do Algoz, do Centro Interpretativo do Lince Ibérico em Silves, a construção de Ponte na Foz do Ribeiro, a requalificação da Rua das Telecomunicações e envolvente em S. B. de Messines, a requalificação da envolvente ao Cemitério de Silves, a requalificação da Rua D. João II, em Armação de Pêra, entre muitas outras.
Tem-se falado imenso na questão da habitação e do que podem as autarquias fazer para minimizar um grave problema nacional. Que novidades traz este orçamento, nomeadamente a construção de habitação a custos controlados?
É um problema nacional, que se tem vindo a agravar exponencialmente desde 2023, e relativamente ao qual o Município de Silves encontra-se ativamente empenhado em várias frentes, para fazer face aos obstáculos e dificuldades que atualmente prejudicam o acesso generalizado da população à habitação.
Seja no quadro da implementação da sua Estratégia Local de Habitação, com a aquisição de fogos e a reabilitação de fogos municipais, seja com a elaboração de um conjunto de planos de pormenor, em diferentes fases de amadurecimento, que totalizam mais de 700 novos fogos.
Simultaneamente, estamos a desenvolver esforços para possibilitar a construção e disponibilização de fogos municipais acessíveis, situação que está dependente das oportunidades de financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Continuamos com os apoios à reabilitação urbana, para a recuperação de edifícios devolutos e melhoria das suas condições de habitabilidade, bem como com o pagamento de rendas habitacionais para pessoas com incapacidade económica ou em situação de vulnerabilidade. Estamos a promover uma nova revisão do PDM de Silves, com o propósito de atrair mais investimento, para reforço da área vocacionada para construção de nova habitação, e ao mesmo tempo desenvolver a Carta Municipal de Habitação. Criamos benefícios fiscais e de incremento da edificabilidade para quem promove a construção de habitação a custos controlados ou acessível.
O trabalho tem sido muito, existindo, neste momento, 1.096 fogos habitacionais disponíveis em todo o território municipal, resultante de recentes operações urbanísticas aprovadas, permitidas ou licenciadas, para além de outros tantos fogos habitacionais que vão ser construídos nas várias freguesias do concelho.
Tem sido dito que a autarquia está a preparar a compra de terrenos não só para habitação, mas também para a construção de um novo Pavilhão Multiusos em Silves. Em que ponto está este processo?
No caso do Complexo Multiusos, estamos a dar continuidade às negociações encetadas no final do anterior mandato e que esperamos concretizar em breve. Pretendemos ainda este ano poder avançar com a contratação do projeto de execução. Vai ser um investimento ambicioso, que Silves merece. Mas, é preciso ter a consciência que este processo é longo e complexo, passando pelo desenvolvimento de uma estratégia meticulosa, bem clara e delineada, desde a aquisição do terreno de área considerável, a elaboração do projeto técnico, o desenvolvimento de candidaturas, a obtenção de financiamento nacional e/ou comunitário, o lançamento dos procedimentos concursais e a execução da obra.
No âmbito da habitação, perspetivamos a possibilidade de promover a construção de habitação acessível em terrenos que já são propriedade da autarquia.
Um dos grandes projetos anunciados no anterior mandato e que não se iniciou, diz respeito à requalificação do Centro Histórico de Messines. Vai avançar? Quando? Está prevista uma apresentação pública?
Este projeto sofreu alterações profundas em relação à versão apresentada publicamente em 9 de abril de 2021, na Junta de Freguesia de S. B. de Messines, ao ponto de se tratar, praticamente, de um “novo” projeto, uma vez que as alterações promovidas em termos de arranjos paisagísticos implicaram a modificação de todos os projetos de especialidades, redes de água e saneamento, pluviais, eletricidade, iluminação pública, telecomunicações, pavimentações. Aguardamos a todo o momento a entrega da versão final do projeto de execução, que ainda terá de ser objeto de revisão por parte de entidade externa, por imposição legal.
Temos a intenção de fazer uma nova apresentação pública do projeto final. É um projeto relevante para a valorização de S. B. Messines, que vai abranger as artérias principais da vila e toda a zona norte, desde a Rua João de Deus até ao Cemitério Velho, incluindo a Rua da Fonte, o Largo da Pontinha e o Largo da República. Estima-se em cerca de 10 milhões de euros o valor das obras. Antes da abertura do concurso público internacional para a execução da empreitada, é prematuro falar em datas de início das obras. Mas temos muitíssimo trabalho de projeto realizado.
A vontade do atual executivo permanente é enorme em promover as obras de requalificação do centro histórico de S. B. de Messines. Contudo, o caminho não é nada fácil, mas está a ser feito. Exige tempo e capacidade de enfrentar variáveis externas que não controlamos. Mas se depender unicamente de nós, havemos de conseguir.
Se há áreas em que se pode falar de “continuidade” é nas áreas da pavimentação de caminhos e extensão da rede de água e saneamento pelas freguesias do concelho. Este Executivo aponta também nessa direção… Qual a fatia do orçamento que é aplicada nestas obras e quais as prioritárias para este ano?
Naturalmente, temos de prosseguir também com a reabilitação da rede viária e a ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água e saneamento, porque são necessidades reais da população e do nosso território, que devem ser superadas.
No nosso concelho, o segundo maior do Algarve, enfrentamos centenas de quilómetros de caminhos de terra batida e muitos quilómetros de estradas por repavimentar. A mobilidade das populações e dos agentes económicos, bem como a segurança rodoviária, tem de ser reforçada e melhorada. Esta área de intervenção é prioritária.
O mesmo acontece com o sistema de abastecimento de água, que tem recebido enorme investimento. Temos um concelho com 700 km de condutas de abastecimento de água e reservatórios que precisam de ser reabilitados e ampliados. A água é uma prioridade concelhia, regional e nacional. Ocupamos uma posição destacada no âmbito do Plano Regional de Eficiência Hídrica (PRR e PO 2030), com projetos e obra já realizada, envolvendo valores superiores a 17 milhões de euros. O financiamento definido para este ano ultrapassa os 8 milhões de euros.
Nas obras prioritárias, selecionamos o abastecimento de água às Tinhosas, ao Monte das Pitas e às Pedreiras, a construção da nova adutora à cidade de Silves e a Armação de Pêra, a substituição de condutas de água entre Algoz e o Poço Barreto, a construção de novas Estações Elevatórias de Água na Portela de Messines e de Esgotos no Furadouro e na baixa de Armação de Pêra, a reabilitação de reservatórios e a criação de novas células no Monte de São José e em Vale de Lousas, sendo esta última obra determinante para o abastecimento de água a Armação de Pêra. Além da substituição parcial da rede de saneamento no centro do Algoz e da instalação de um novo coletor na zona industrial do Algoz, assim como do saneamento no Monte Branco em Silves, entre outras obras.
Falando de prioridades, as escolas do concelho… a autarquia faz um esforço financeiro que muitas vezes nem se imagina… quais são atualmente as competências da autarquia em relação à Educação.
Este é um dos assuntos que mais controvérsia provoca por parte da opinião pública e da própria comunidade escolar, maioritariamente por falta de informação, onde aos olhos dos munícipes se parte do princípio que os municípios passaram a tutelar as escolas e tudo é sua responsabilidade, o que está muito longe da realidade.
A transferência de competências na área da educação para os municípios tornou-se obrigatória em 1 de abril de 2022 e consistiu na transferência da gestão logística e operacional das escolas do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, áreas que anteriormente eram da responsabilidade direta do Estado Central. Os municípios passaram a ter a responsabilidade de contratar os assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas, a gerir o fornecimento de refeições escolares e do leite escolar em todos os níveis de ensino abrangidos, a contratar as atividades de enriquecimento curricular (AEC), a ter a responsabilidade pela manutenção, conservação e reparação dos edifícios escolares dos 2.º e 3.º ciclos e pela gestão e financiamento do plano de transportes, para garantir o acesso dos alunos às escolas, quando não existe transporte público.
O financiamento destas novas competências, e a gestão e execução dos procedimentos administrativos que as suportam, são os pontos mais sensíveis de todo o processo.O Estado transfere verbas que são insuficientes face aos custos reais, sendo que não é suposto estarmos a gastar mais do que se fosse o próprio Estado a assumir estas competências. Para a manutenção e conservação de edifícios escolares é transferido um valor por metro quadrado ou por aluno para pequenas reparações. O grande desafio aqui é que muitas escolas têm décadas de degradação acumulada, e as verbas correntes não cobrem grandes obras estruturais.
Nas refeições e transportes, o financiamento baseia-se no custo médio por refeição e por quilómetro, mas o custo real e o aumento da inflação nos bens alimentares e combustíveis obriga-nos a colocar verbas próprias para manter o serviço. Assim como, no que respeita aos operacionais, a transferência é feita com base em rácios de pessoal que não se adequam às necessidades de funcionamento das escolas, o que obriga a contratar mais funcionários com orçamento próprio para garantir o normal funcionamento.
Em suma, o Município de Silves tem ido muito mais longe nas contratações de serviços, despesas correntes e de funcionários que eram anteriormente realizadas pelo Ministério da Educação.
Nós respondemos a todas as necessidades colocadas e solicitadas pelas Direções dos Agrupamentos de Escolas, o que não acontecia quando as mesmas se encontravam na esfera do Estado. É importante dar nota que a componente pedagógica e a gestão do pessoal docente continuam a ser competência exclusiva do Ministério da Educação.
Uma das críticas que tem sido feita e que foi tema na última campanha eleitoral, é a escolha do Executivo para a construção da nova escola em São Bartolomeu de Messines. O que levou à escolha do local e quando se iniciam as obras?
A escolha do local prendeu-se, em primeiro lugar, com a falta de alternativas viáveis na vila onde se pudesse fazer essa construção. Seguindo o exemplo de outros municípios, optamos pela construção da nova escola E.B.1 no recinto da escola E.B. 2,3, naturalmente após a aprovação da proposta por parte do Ministério de Educação.
Faço notar que funcionam, há bastantes anos, várias turmas do 1.º ciclo na escola E.B. 2,3 de S. B. de Messines. A nova escola que pretendemos construir terá a dotação máxima autorizada, a saber, de 12 salas de aula, garantindo-se a sua autonomia de funcionamento no espaço escolar da escola E.B. 2,3.
O projeto técnico encontra-se, atualmente, em fase de elaboração. É prematuro falar em início de obra sem o projeto técnico concluído e sem a empreitada lançada a concurso. Obviamente, também é necessário garantir previamente o financiamento nacional e/ou comunitário para a obra, que deverá ascender a cerca de 4 milhões de euros, como aconteceu, aliás, com a construção da escola E.B. 1 de Silves e a remodelação e ampliação da escola E.B. 1 de Alcantarilha.
Somos um concelho ainda com infraestruturas débeis, umas porque ainda não foram construídas, as outras porque estão obsoletas e já não respondem às necessidades, e não há dúvida que a autarquia investe muitos milhões de euros para responder a todas essas situações. Mas em que outras áreas gostaria de poder fazer mais investimento?
A nossa ambição não tem limites. A educação, o desporto, a cultura e o património, serão sempre uma prioridade, não obstante todo o investimento que têm sido realizados ao longo dos últimos anos.
Temos projetos para desenvolver em todas estas áreas. E temos de reconhecer que o Complexo Multiusos de Silves será, inquestionavelmente, um desses grandes projetos.
Mas também queremos investir na modernização dos nossos serviços, para melhorar as condições de trabalho dos nossos trabalhadores e dar uma melhor resposta à nossa população.
Uma das críticas que tem sido feita, é à baixa execução dos planos apresentados pelo executivo. Como responde a essa observação?
Essa crítica não tem em conta que os investimentos do Município de Silves são plurianuais. É público e notório o investimento municipal em todo o concelho. A dinâmica tem sido e manter-se-á elevada. O bom aproveitamento dos fundos comunitários tem sido uma das condições essenciais para manter o investimento em alto nível. Se essa acusação fosse fundada, tornar-se-ia muito difícil entender o porquê da população nos dar o seu voto de confiança durante quatro mandatos autárquicos consecutivos.
Por outro lado, como se justifica tal crítica perante o reconhecimento da nossa boa gestão financeira, ao longo dos últimos anos, por parte do anuário financeiro dos municípios produzido pela Ordem dos Contabilistas Certificados?
Repare-se que o investimento só não é ainda mais elevado devido ao problema estrutural da dificuldade do acesso a determinadas matérias nos mercados internacionais e da falta de mão-de-obra que é transversal a todo o país, refletindo-se negativamente na repetição de concursos públicos, no retardamento do início das obras, no incumprimento dos prazos previstos de execução ou mesmo nalguns abandonos de empreitadas.
Neste momento, a Câmara Municipal de Silves possui 23 obras em fase de concurso público e 25 obras em fase de execução, que corresponde a 31 milhões de euros de investimento, além de cerca de 30 projetos técnicos que se encontram em fase de elaboração, que não incluem os projetos da rede viária. Tudo isto é demonstrativo da forte dinâmica municipal.
A inclusão de Silves no Geoparque Algarvensis, a constituição do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, em Armação de Pêra, são fatores diferenciadores. Em que medida podem desenvolver o território?
Estes dois projetos diferenciadores e inovadores, em que estamos envolvidos desde a primeira hora, representam uma mudança, em que o nosso território deixa de ser visto apenas como um destino sazonal, de “sol e mar”, para se afirmar como um santuário de turismo cultural, de natureza e científico, ativo todo o ano.
O Município de Silves tem uma posição geográfica privilegiada que une estes dois universos, o Geoparque Algarvensise o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve -Pedra do Valado. A diferenciação e o desenvolvimento do nosso território passam a estar assentes numa marca de qualidade mundial, a classificação da UNESCO, cujo selo vai ser entregue no próximo dia 27 de abril, na sede da UNESCO, em Paris, permitindo que Silves passe a integrar uma rede mundial, que atrai todos os interessados em geologia, paleontologia e cultura.
Por outro lado, passamos a ter a primeira área marinha protegida de interesse comunitário do século XXI, com o maior recife rochoso costeiro de baixa profundidade de Portugal, que coloca Armação de Pêra no mapa mundial da investigação científica, da conservação e preservação dos ecossistemas marinhos, da valorização da pesca artesanal local, da promoção do turismo sustentável, da sensibilização ambiental e do reconhecimento do nosso património natural, e ao qual queremos adicionar, futuramente, a Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, junto à Praia Grande de Pêra.
Para além de toda a sua história riquíssima e do seu vasto património cultural, Silves é também hoje conhecida pelas suas rochas de grés, que contam a história de milhões de anos do Geoparque,e pelo recife da Pedra do Valado, que é a continuidade subaquática dessa mesma história geológica e biológica.
Todos estes projetos transformam e impulsionam o nosso território como um todo, da Serra ao Mar, enquanto destino de cultura, património e de conhecimento, e esse terá quer ser o nosso foco e o da população.
A presidente tem um conhecimento profundo não só do território, mas também das pessoas, das nossas capacidades e debilidades enquanto comunidade. No entanto, uma das críticas que mais se ouve na oposição é que os executivos CDU gerem o concelho com medidas avulsas, sem uma visão de desenvolvimento integrada. Como somos hoje e para onde podemos/devemos nos dirigir?
A crítica da oposição é feita na base da mera disputa partidária, que é legítima, mas infundada. A visão integrada e sistémica do concelho está presente na nossa ação. Diria que basta observar e analisar a composição do próprio investimento municipal para chegar à conclusão de que há uma visão integrada do concelho, por freguesia, por áreas de intervenção, ponderada e assente em prioridades.
Efetivamente, todos os nossos orçamentos são acompanhados de linhas de orientação estratégica (são 31) para todo o investimento municipal que se alastra por todas as freguesias do concelho, de acordo com as prioridades previamente estabelecidas.
Por exemplo, a intervenção estrutural no sistema de abastecimento de água em todo o concelho foi pensada e elaborada de forma coerente, consistente e planeada. Primeiro avançamos com os levantamentos cadastrais, depois com os estudos de simulação hidráulica, posteriormente com os projetos técnicos, e, no final, com a execução das obras, tendo como base um Plano Estratégico de Redução de Perdas de Água, definido a 10 anos. Os resultados comprovam a justeza e realismo do plano. De perdas de água em torno dos 60%, em 2013, reduzimos para 30% em 2025.
Por outro lado, podemos também salientar o investimento do Município de Silves no espaço urbano, que, em regra, tem implicado a requalificação integral das infraestruturas e a reorganização funcional de todo o espaço urbano, seja passeios, estacionamento, ecovias, espaços de lazer, mobiliário urbano, o que significa que a intervenção municipal é pensada e planeada globalmente. Não nos limitamos a intervenções casuísticas, redutoras e superficiais.
Mais, quer maior exemplo do que o nosso PDM, o principal e mais importante instrumento estratégico de desenvolvimento do nosso território? Não é ao acaso que o atual PDM de Silves de 2021, todo ele digital, foi o primeiro PDM de segunda geração do Algarve.
Sendo que, neste momento, já lançamos a sua revisão, para recentrar a nossa estratégia e modelo de desenvolvimento territorial em face dos desafios do futuro e de toda a procura e interesse que recai sobre o nosso concelho, e isto quando, pelo menos, 13 municípios (dos 16) algarvios não dispõem sequer de um PDM atualizado às exigências que os reptos do momento impõem, seja na habitação, atividades económicas, ambiente, alterações climáticas, entre outros.
Recordo que, para podermos promover a revisão do PDM, que já está em curso, foi aprovado e elogiado o nosso relatório sobre o estado do ordenamento do território no concelho de Silves, em Assembleia Municipal, no final do ano passado, e não nos esquecemos que a oposição ficou queda e muda!
E o compromisso da presidente Luísa Conduto para com a população é…
Continuar a fazer avançar Silves, da Serra ao Mar, vencendo os novos desafios que se colocam, intensificando ainda mais o investimento público, transformando projetos em obras, em domínios como a habitação, a educação, a saúde, o desporto, a cultura e o património, a eficiência hídrica e o ambiente, a coesão social, a mobilidade urbana, entre outros, para melhorar ainda mais a qualidade de vida e o bem-estar da nossa população, tornando o nosso concelho mais justo, próspero e acolhedor para todos.
