O Programa Regional Algarve 2030 tem aberto o aviso ALGARVE-2025-11 – Sistema de Incentivos de Base Territorial – Inovação e modernização para o aumento da produção e criação de novas empresas e negócios, com uma verba indicativa de 10 milhões de euros, financiada pelo FEDER, destinada a apoiar projetos de investimento empresarial na região do Algarve.
Este aviso visa apoiar operações de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, contribuindo para o reforço da capacidade produtiva, a competitividade empresarial e a diversificação da base económica regional.
Tipologia de apoios e enquadramento estratégico
De acordo com o aviso, são elegíveis projetos de investimento que promovam:
- Projetos de investimento para criação de micro e pequenas empresas, considerando-se a criação uma empresa em fase de arranque, até 5 anos após o início da atividade.
- Projetos para a expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, incluindo investimentos orientados para a inovação de produtos e/ou de processos
As operações apoiadas devem contribuir para a diversificação da base produtiva regional, através do desenvolvimento de atividades do setor da indústria ou da dinamização dos domínios estratégicos da EREI Algarve, nomeadamente:
- Economia do Mar;
- Recursos endógenos terrestres;
- Indústrias culturais e criativas;
- Saúde, bem-estar e longevidade;
- Sustentabilidade ambiental;
- Digitalização e TIC.
Condições de financiamento
Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa máxima de cofinanciamento até 60%, ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 2023/2831, de 13 de dezembro de 2023 (Auxílios de minimis).
O montante total de auxílios de minimis concedidos a uma empresa única não pode exceder 300 mil euros num período de três anos.
O investimento elegível mínimo por candidatura é de 25 mil euros, devendo os projetos localizar-se na região NUTS II Algarve e cumprir os requisitos de elegibilidade definidos no aviso.
Beneficiários e prazos
Podem candidatar-se micro e pequenas empresas, estando o período de candidaturas aberto até às 18h00 de 12 de março 2026.
As candidaturas devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt/).
O Programa Regional Algarve 2030 incentiva as empresas da região a apresentarem projetos que promovam a inovação, a modernização dos processos produtivos e o reforço da competitividade empresarial, contribuindo para um desenvolvimento económico mais resiliente e sustentável no Algarve.
Nota: O texto é retirado do próprio aviso, garantindo total coerência com o enquadramento regulamentar e estratégico definido pelo Programa Algarve 2030.
Toda a informação disponível em: Avisos | Algarve 2030A
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