O Conselho Intermunicipal da AMAL, que decorreu na passada sexta-feira, aprovou, por unanimidade, a submissão de uma candidatura dos municípios ao Programa Regional do Algarve, para apresentação do Plano de Ação para o Desenvolvimento dos Recursos Endógenos 2025-2027 (PADRE II).
A candidatura já foi submetida.
O PADRE II tem como principal objetivo o desenvolvimento dos recursos endógenos nos territórios de baixa densidade do Algarve, promovendo a sua valorização e dinamização. Estruturado em cinco eixos estratégicos, aposta na diversificação económica, na sustentabilidade ambiental e na capacitação local, incentivando a fixação da população e fortalecendo a resiliência e a coesão territorial. A dotação total do Plano é de 33.3 milhões de euros FEDER.
O modelo de intervenção do Plano de Ação para o Desenvolvimento dos Recursos Endógenos 2025-2027 tem por base:
- A continuidade de uma matriz de projetos transversais que tiveram início no PADRE I e que foram sendo reprogramados e ajustados, por razões de ordem diversa (prioridades, componentes das operações, dotações financeiras, etc.);
- A integração de novos projetos relacionados com as transições digital, climática e ecológica e que têm como objetivo: a infraestruturação digital nos territórios de baixa densidade; a fixação de recursos de iniciativa empreendedora (Aldeias Inteligentes) e a valorização do património natural (infraestruturas verdes e biodiversidade) e da identidade cultural (Dieta Mediterrânea e Cultura viva).
O PADRE II está estruturado em 5 eixos de intervenção:
- – O Eixo I diz respeito à Conservação da Natureza e Biodiversidade.
- – O Eixo II, relativo à Rede de Aldeias Inteligentes, tem como referencial o trabalho desenvolvido pela CCDR Algarve, que elaborou um documento de referência para a criação de uma Rede de Aldeias Inteligentes no Algarve. A criação desta Rede estabelece um conjunto de desafios, entre os quais se destaca a utilização de novas tecnologias, incluindo as digitais, para aproveitar novas oportunidades de transformação a partir de iniciativas, atividades, formas de ocupação e empregos nas áreas rurais, em resultado da melhoria da cobertura das infraestruturas digitais e da literacia dos utilizadores.
- – O Eixo III, referente a Medidas transversais, pretende assegurar a resposta ao aviso e ao reforço das boas práticas do período anterior.
- – O Eixo IV visa Valorizar recursos e territórios e engloba intervenções de carácter mais estrutural para cada um dos territórios, baseando a sua ação em elementos âncora dos recursos endógenos, conferindo novas dimensões de atratividade e de indução da atividade económica.
- – O Eixo V, focado na Capacitação e Governança, assume uma relevância estruturante, assegurando a construção de competências e capacidade de gestão do Plano e dos seus intervenientes.
O Modelo de governação do Plano estará constituído da seguinte forma:
A Coordenação estratégia e operacional será da responsabilidade da AMAL, na contratualização da gestão dos Eixos 2, 3, 4 e 5, em articulação com o Conselho Intermunicipal da CIM, a AG Algarve 2030 (Autoridade de Gestão) e as entidades gestoras de Projetos transversais.
Os Projetos do Eixo 1, Conservação da Natureza e Biodiversidade, serão da responsabilidade da CCDR Algarve.
A Gestão de Projetos Transversais, que inclui a Rede de Mercados Locais, será da responsabilidade da Vicentina; a Promoção Turística será da responsabilidade da RTA; a Rede Serrana de Autocaravanismo da responsabilidade da In Loco e a READY da responsabilidade da ATBG.
Fonte: AMAL
