O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) da autarquia silvense para o ano de 2025 foram aprovados por maioria em sede de Câmara Municipal (CM). Na Reunião de câmara de 26 novembro os documentos recolheram o voto favorável dos eleitos da CDU e a abstenção dos eleitos do PSD e do PS.
Os documentos de gestão serão objeto de apreciação na Assembleia Municipal que terá lugar em 17 de dezembro do corrente.
A proposta de orçamento inicial atinge os 80 milhões de euros, representando o acréscimo de 8 milhões de euros, comparativamente a 2024, cujo orçamento ascendeu a 72 milhões de euros. Prevê-se que as receitas correntes atinjam 62 milhões de euros e as despesas correntes o valor de 48 milhões de euros. As receitas de capital apontam para 11 milhões de euros e as despesas de capital (investimento) para 30,8 milhões de euros.
O Relatório intitulado “Fundamentação da Política Municipal e Linhas de Orientação Estratégica”, que acompanha o Orçamento e as GOP da Câmara Municipal de Silves, é a fonte de citação do presente texto.
Na Habitação é dito que “o problema é de tal magnitude, que a maioria esmagadora dos municípios não está em condições de o resolver, mas simplesmente, apenas e tão-somente, mitigá-lo.” Em todo o caso é sublinhado que “o Município de Silves dispõe de uma Estratégia Local de Habitação, que é constituída por duas vertentes, a saber, a reabilitação de fogos habitacionais municipais e a aquisição e reabilitação de habitação, ao abrigo da qual a autarquia prossegue com a execução da sua candidatura ao Programa 1.º Direito, promovendo, por esta via, a aquisição de mais fogos habitacionais para famílias que vivem em condições indignas.”
Na Saúde é realçado que a população se confronta “ com a falta de médicos, de enfermeiros e outros profissionais, quer nos Centros de Saúde, quer nos Hospitais, que encerram serviços e são notícia pela falta de meios, não dando a resposta que deveriam dar aos utentes e não garantindo a universalidade no acesso aos cuidados de saúde.” O Município elaborou os projetos técnicos de conservação e adaptação dos Centros de Saúde de Tunes, Alcantarilha, São Bartolomeu de Messines (cobertura), Armação de Pêra Silves e a deslocalização do centro de saúde de São Marcos da Serra, encontrando-se as obras em fase de concurso público.
Na Política Educativa é salientado que a “autarquia cumpre a execução de um conjunto significativo de novas tarefas, de âmbito administrativo e financeiro. Atendendo à crónica insuficiência de assistentes operacionais, pessoal não docente, na base dos rácios estipulados pelo Ministério da Educação, o Município de Silves tem assegurado a colocação de mais pessoal nas escolas (acima dos rácios), assumindo despesa extra, cuja responsabilidade pela sua gestão, cabe aos Diretores dos Agrupamentos de Escolas.” O documento faz notar que “o orçamento municipal contempla a elaboração de projetos técnicos para a remodelação/requalificação das escolas E.B. 2,3 de Silves e de São Bartolomeu de Messines, com financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).” Estando previsto ainda a “ampliação da Escola E.B. 1 de Alcantarilha, com mais duas salas de aulas e verbas para a elaboração dos projetos para a construção da nova Escola E.B. 1 de São Bartolomeu de Messines e a ampliação da escola E.B. 1 de Armação de Pêra, para a criação de 6 salas de Jardim de Infância.”
Na Ação Social é dado ênfase ao uso do Regulamento Municipal de Apoio Social a Pessoas e Famílias Carenciadas ou em Situação de Vulnerabilidade que se tem “revelado instrumento robusto e suficientemente flexível para ajudar a responder a situações de crise e de emergência social como a que o país atravessa atualmente, mediante a ativação do fundo de emergência social sempre que necessário, possibilitando respostas sociais mais adaptadas às necessidades de cada cidadão ou família carenciada ou em situação de vulnerabilidade.”
No âmbito da Limpeza e Higiene Pública é mencionado que “o Município de Silves desenvolve uma aposta forte e inovadora. O orçamento municipal prevê a alocação de consideráveis recursos humanos, materiais, financeiros e a continuação da execução de projetos inovadores, como são os casos da compostagem doméstica e comunitária, a experiência-piloto da recolha porta à porta, a recolha de biorresíduos junto dos restaurantes e similares e a colocação de papeleiras inteligentes.” O orçamento prevê também “a alocação de recursos consideráveis para a renovação da frota de viaturas municipais e a aquisição de equipamentos, em consonância com as orientações estratégicas prosseguidas pelo executivo municipal permanente desde 2014”, incluindo “a consolidação do Centro Intermédio de Deposição de Resíduos, no sítio do Lamijo, que levou à eliminação do aterro/lixeira do Algoz.” É preocupação do município “manter o concelho de Silves ambientalmente limpo e ecologicamente sadio, objetivo esse cujo cumprimento também depende da consciência cívica dos cidadãos.”
No quadro das Políticas de Combate às Consequências das Alterações Climáticas e Reforço da Eficiência Energética e Hídrica é relevante mencionar as 17 (dezassete) candidaturas do Município de Silves ao Plano Regional de Eficiência Hídrica (que integra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)), com despesa elegível superior a 7 milhões de euros.
Na Cultura é linha de orientação estratégica do município “implementar uma política de democratização da cultura, promovendo e apoiando a criação cultural, proporcionando a fruição cultural, procurando atrair os diversos estratos sociais e estimular a criatividade nas diferentes manifestações artísticas.” Estão previstos “elevado número de projetos, atividades, eventos, iniciativas e investimentos, que se revelam fundamentais para a atratividade, competitividade e desenvolvimento do concelho de Silves. “Na atividade cultural, “são de referência os seguintes projetos: “Lado B”, “Sunset Secrets/Quintas do Castelo”, “Jazz nas Adegas”, “Mostra da Laranja”, “Feira Medieval”, “Dia do Município”, “Atividades de Natal”, “Comemorações do Poeta João de Deus”, “Comemorações do 25 de Abril” e o “Silves Urban Music”, vários deles com caráter descentralizador e promovidos numa ótica de rede.”
Na área do Associativismo, o orçamento municipal para 2025 “prevê valores sólidos para a satisfação das necessidades do movimento associativo, através dos Programas PAMAD (desporto), PAIAC (cultura), PAIIS (ação social) e PAAJU (organizações juvenis). É salientado “o apoio às Corporações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Silves que continua avultado, sendo até mesmo reforçado, por exemplo, com o financiamento (50%) de seis Equipas de Intervenção Permanente (EIP).”
No processo de descentralização de competências para as Freguesias e Uniões de Freguesias, “mantêm-se em vigor os autos de transferência e os contratos interadministrativos de delegação de competências, que foram acordados para o mandato autárquico 2022-2025”, sendo que o valor das transferências ascende a 1 milhão e 476 mil euros.
Investimentos mais relevantes
– Repavimentação da estrada municipal 269, em Algoz, até ao limite do concelho (obra por concluir);
– Repavimentação da estrada municipal 269-2 – Paço-Tunes (obra por iniciar);
– Reabilitação da urbanização do Cerro de São Miguel, em Silves (obra por iniciar);
– Construção da variante ao perímetro industrial do Algoz – 1.ª fase (obra para lançar através de concurso público);
– Remodelação e ampliação da Escola E.B. 1 de Alcantarilha, com mais duas salas de aulas (obra por lançar em concurso público);
– Conversão da albergaria em estabelecimento residencial para pessoas idosas (ERPI), em São Marcos da Serra (projeto em fase de aprovação das entidades externas);
– Requalificação do acesso à estação da CP e troço da EN124-1, em Silves (obra em concurso público);
– Conservação e restauro da ponte velha de Silves (obra em curso);
– Construção da ponte sobre a Ribeira do Arade, na Foz do Ribeiro (obra em concurso público);
– Requalificação da área envolvente ao Cemitério de Silves (obra por iniciar);
– Requalificação urbanística da envolvente à Rua das Telecomunicações, em São Bartolomeu de Messines (obra em concurso público);
– Abastecimento de água ao Monte das Pitas, em São Marcos da Serra (projeto em finalização);
– Abastecimento de água a Vale de Lousas/Cerro Gordo, em Alcantarilha (obra em curso);
– Beneficiação do reservatório de Vale Lousas e construção de nova célula em Alcantarilha (obra em concurso público);
– Reabilitação da urbanização da Senhora do Pilar, no Algoz (obra em curso);
– Construção de nova estação elevatória de água na Portela de Messines (obra por iniciar);
– Requalificação ambiental da Praia dos Pescadores e dos abrigos de pesca, em Armação de Pêra (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação do mercado municipal de Armação de Pêra (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação da Rua D. João II, em Armação de Pêra (obra por iniciar);
– Beneficiação dos depósitos de água do Monte de São José, em São Bartolomeu de Messines (obra por iniciar);
– Construção de polidesportivo no Algoz (obra em curso);
– Pavimentação e substituição da rede de água em Casas de Baixo, em São Bartolomeu de Messines (obra por iniciar);
– Repavimentação de vários arruamentos urbanos em várias Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho de Silves (obras por iniciar);
– Pavimentação de caminhos no Poço Fundo, em Silves (obra por iniciar);
– Repavimentação da estrada da Pedreira, em Silves (obra em concurso público);
– Pavimentação de caminho de ligação do cemitério à EN 125, em Pêra (obra por iniciar);
– Pavimentação do caminho da Zimbreira, em São Bartolomeu de Messines (obra em concurso público);
– Pavimentação de caminhos e extensão da rede pública de abastecimento de água nas Ferrarias, no Algoz (obra em concurso público);
– Abastecimento público de água ao Mouricão/Poço do Gueino, em São Bartolomeu de Messines (obra em concurso público);
– Pavimentação de estrada e caminhos no Mouricão, em São Bartolomeu de Messines (obra por iniciar);
– Reabilitação urbana do acesso à estação da CP de São Bartolomeu de Messines (obra em concurso público);
– Remodelação da FISSUL, em Silves (obra em curso);
– Pavimentação do caminho de ligação da EN 124 a Torrre e Cercas, em Silves (obra em curso);
– Passeio entre a EN 124 e os Campilhos, em São Bartolomeu de Messines (obra em curso);
– Beneficiação das unidades de saúde local de Alcantarilha, Tunes, Armação de Pêra, São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra (obras em concurso público);
– Requalificação e valorização das margens da Ribeira de Alcantarilha (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação do centro histórico de São Bartolomeu de Messines (projeto em finalização);
FM
