A Conta de Gerência da Câmara Municipal de Silves relativa ao ano de 2022 foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal realizada em 27 de abril, com os votos a favor da bancada da CDU (12) e a abstenção dos eleitos do PSD (8), PS (6) e do membro do Chega.
Os documentos foram aprovados previamente em reunião de câmara no dia 17 de abril, com os votos a favor da vereação da CDU (4) e a abstenção dos vereadores do PSD (2) e PS (1).
De acordo com o Relatório de Gestão, o Município de Silves transita de ano com um saldo positivo na ordem dos 22 milhões de euros, na ótica da Contabilidade Orçamental e compromissos assumidos no valor de 17 milhões de euros, enquanto na óptica da Contabilidade de Gestão (Patrimonial), o Resultado Líquido do Exercício ascendeu a 6,1 milhões de euros.
As receitas orçamentais atingiram 69 milhões de euros, correspondendo a um grau de execução superior a 90%. As despesas totalizaram 47 milhões de euros (61% do previsto), no qual se inclui as despesas de capital (investimento) no montante de 12,5 milhões de euros.
Fatores externos
Na extensa “Nota Introdutória” que antecede o Relatório de Gestão são salientados alguns fenómenos negativos de natureza macro que condicionaram o desempenho do município, nomeadamente a pandemia de Covid-19, o recrudescimento da guerra na Ucrânia com a consequente escalada de preços e a implementação do processo de descentralização de competências por parte da Administração Central.
A autarquia ultrapassou as dificuldades externas
No Relatório de Gestão é realçado que não obstante aquelas condicionantes “a autarquia conseguiu ultrapassar as dificuldades, promovendo uma política municipal mobilizadora, mantendo o investimento público em alta, fruto de uma gestão planeada, eficaz e eficiente e do bom aproveitamento dos fundos comunitários e/ou nacionais e doutros fundos externos”.
Adiantando que “em tempo de dificuldades, revelou-se fundamental a aplicação do regulamento municipal de apoio social a pessoas e famílias carenciadas ou em situação de vulnerabilidade, que comparticipa despesas em domínios como a habitação, a saúde, a educação e o apoio a cidadãos portadores de deficiência, e ainda o programa ABEM com a participação do Município de Silves, que aliado à ativação do Fundo de Emergência Social, tornou a política social mais robusta e consistente … e renovou as medidas de apoio à economia local”.
Política Fiscal
O Município de Silves manteve a adopção da taxa mínima de IMI e a aplicação do IMI familiar, com redução para agregados com 1, 2 e 3 descendentes. Não aplicou a derrama sobre os lucros das empresas, nem a taxa municipal de direitos de passagem. Manteve também em vigor a implementação de políticas fiscais verdes, particularmente na área do urbanismo, visando influenciar a sociedade civil, no desenvolvimento de práticas amigas do ambiente.
Programas PAIAC, PAMAD, PAIIS , PAAJU e Bombeiros
Em 2022 os programas PAIAC, PAMAD, PAIIS e PAAJU e as Corporações dos Bombeiros Voluntários do concelho de Silves foram recetores de 1,5 milhão de euros (1,2 milhões de euros no ano anterior). A despesa assumida com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho de Silves atingiu 878 mil euros.
Educação
Na esfera da Educação e de acordo com o Relatório de Gestão desenvolveram-se as obras de remodelação e ampliação das Escolas EB1 de Silves e de Alcantarilha (2,7 milhões de euros). A intervenção estendeu-se à ação social escolar, abarcou as refeições escolares, transportes escolares, componente de apoio à família, auxílios económicos e bolsas de estudo. A autarquia apoiou economicamente o projeto “Milage Aprender +”, o Programa PART e o “Speak Out”, no âmbito de um protocolo estabelecido com a Universidade do Algarve e os Agrupamentos de Escolas, tendo sido lançado um Guia da Oferta Educativa do Município de Silves.
Cultura
No Relatório de Gestão é dado destaque a eventos culturais como por exemplo: “Feira Medieval”, “Mostra da Laranja”, Sunset Secrets/Quintas do Castelo, Lado B, Jazz nas Adegas, Dia do Município, Comemorações do 25 de abril, Comemoração do Poeta João de Deus, Atividades de Natal, Cinema ao Ar Livre, espetáculos protocolados com a Orquestra Clássica do Sul e a Orquestra de Jazz do Algarve. Enfatiza-se o apoio substancial que o Município de Silves concedeu às associações culturais no âmbito do programa PAIAC, quer no seu financiamento direto, quer através de apoio logístico.
Urbanismo e desenvolvimento económico
No plano do urbanismo o Relatório destaca a implementação das áreas de reabilitação urbana de Silves, Alcantarilha, São Bartolomeu de Messines, Algoz, São Marcos da Serra, Pêra e Tunes, que beneficiam de incentivos fiscais e apoios financeiros para a reabilitação do edificado. É também referido que o Município de Silves se encontra envolvido na elaboração de seis planos de pormenor com efeitos registais para acolher projetos de habitação, atividades económicas e indústria, com vista a potenciar o desenvolvimento económico e social do território.
Rede de Abastecimento de Água
De acordo com o Relatório o município prosseguiu com a intervenção qualificada na reorganização, consolidação e modernização tecnológica do sistema de abastecimento de água em todo o concelho, elaborando projetos, concretizando obras e submetendo candidaturas aos fundos comunitários. Designadamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo por base a execução do Plano Estratégico de Controlo e Redução de Perdas, a 10 anos (2017-2027), que é direcionado para o controlo e redução das perdas de água, o controlo e gestão de caudais e a máxima eficiência hídrica e energética, dando combate aos efeitos das alterações climáticas. A autarquia considera que os vários indicadores na gestão do sistema, registam melhorias graduais (água não facturada, perdas reais de água, número de roturas e falhas no abastecimento).
Ambiente
Na esfera do ambiente a autarquia salienta o desenvolvimento pioneiro no Algarve da promoção da compostagem comunitária, inicialmente direcionada às Freguesias de São Marcos da Serra e de São Bartolomeu de Messines, e à extensão da campanha de compostagem doméstica em todo o concelho de Silves. O Município de Silves foi nomeado, no âmbito da candidatura ao concurso “Municípios do Ano, Portugal 2021”, com o projeto “Silves a compostar da serra ao mar”.
Conclusão
No Relatório de Gestão salienta-se que todo o esforço do executivo municipal permanente tem sido marcado pelo objetivo de servir melhor as comunidades e as populações, que é consubstanciado numa relação próxima com todos, cidadãos, empresas e instituições, num quadro de defesa da melhoria do serviço público e de exercício da ação autárquica, de forma organizada e planeada, com critério e visão integrada do território, preservando as finanças locais equilibradas.
Obra concluída em 2022
– Construção do Polidesportivo de Tunes (2.ª Fase)
– Valorização e beneficiação da Rua Atrás dos Muros em Silves
– Requalificação do Mercado Municipal de Silves
– Dispositivos de Controlo e Redução de Perdas no Sistema de Abastecimento de Água no concelho de Silves
– Extensão das redes de abastecimento de água e saneamento à Fonte João Luís, Azinhalinho e Marreiros, no limite da freguesia de São Bartolomeu de Messines
– Requalificação Urbana do Largo 1.º de Maio em Pêra
– Reparação do passadiço dos Salgados à Praia Grande (nascente)
– Pavimentação e abastecimento de água às Ferrarias no Algoz
– Pavimentação do caminho em Vale da Horta e Água Velha, em São Marcos da Serra
– Construção de escadaria no Cano (São Bartolomeu de Messines)
– Fornecimento e instalação de Hidropressora na zona alta do Algoz
– Reabilitação de arruamentos do Poço Deão (Silves)
– Substituição de condutas localizadas na Ladeira da Bernarda (São Bartolomeu de Messines)
– Reforço da adução de água à zona nascente de São Bartolomeu de Messines
– Abastecimento de água à Amendoeira (São Bartolomeu de Messines)
– Pavimentação de caminho de Messines de Baixo
– Pavimentação de caminho em Venda Nova/Poço Deão (Silves)
– Pavimentação do caminho de Faxelhas – 2.ª Fase (Silves)
– Pavimentação de arruamentos no Bairro da Caixa d´Água (Silves)
– Construção de espaço de lazer no Bairro da Caixa d´Água (Silves)
– Abastecimento de água ao sítio das Cabeças em Silves
– Reabilitação da Estação Elevatória de Esgotos de Poço Deão em Silves
– Extensão da rede de saneamento no Poço Deão (Silves)
– Colocação de conduta pressurizada no Monte da Jóia em Silves
– Instalação de parque de lazer na margem direita do Rio Arade, junto à Ponte Rodoviária em Silves
– Instalação de Coreto em Alcantarilha
– Extensão da rede de água ao Cerro das Taipas (São Bartolomeu de Messines)
– Pavimentação do caminho do Joinal e extensão da rede de água (São Bartolomeu de Messines)
– Pintura exterior do Bairro J.J. Duarte (Silves)
– Repavimentação do troço inicial da estrada da Fonte João Luís (São Bartolomeu de Messines)
– Fecho de armazém no Estaleiro da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines
– Pavimentação do caminho de Montes Grandes (Silves)
– Reordenamento do trânsito na Rua Cândido dos Reis em Silves
– Instalação de slide e baloiço na Zona Ribeirinha de Silves
Obra transitada para 2023
– Requalificação e ampliação da Escola EB1 de Silves
– Requalificação e ampliação da Escola EB1 de Alcantarilha
– Requalificação do Bairro do Progresso (Silves)
– Reabilitação de pavimento na rua da praia, junto à lota, em Armação de Pêra
– Pavimentação da estrada da antiga Alicoop, no limite com o concelho de Lagoa
– Construção de parque verde urbano na Quinta dos Arcos em Armação de Pêra
– Reabilitação Urbana na Vila de Pêra
– Requalificação do Mercado Municipal de São Bartolomeu de Messines
– Abastecimento de água ao Vale Figueira (São Bartolomeu de Messines)
– Pavimentação de caminho na Várzea da Figueira em Tunes
– Reabilitação e conversão do Mercado de Alcantarilha em Centro de Exposições
– Reabilitação da Casa do Forno em Silves, para Casa-Mãe dos Vinhos e outros Produtos Locais
– Requalificação Urbana da Baixa de Armação de Pêra – 1.ª Fase
– Construção da Ecovia do Litoral Sul – Pêra e Armação de Pêra
– Pavimentação, abastecimento de água e saneamento no Monte dos Jaimes (São Bartolomeu de Messines)
– Pavimentação da estrada das Fontainhas, Rua do Emigrante e Rua da Nora (São Bartolomeu de Messines)
– Recuperação e restauro do Setor Sul das Muralhas da Almedina de Silves
