- Na 1ª Sessão deste ano da Assembleia Intermunicipal do Algarve, foram aprovados os Documentos de Prestação de Contas de 2022 da AMAL, a 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano do 2023 e diversas Moções apresentadas pelos Grupos Intermunicipais da CDU e do PAN. Foram também dadas a conhecer as iniciativas e projetos que a AMAL tem estado a desenvolver.
A sessão decorreu na tarde da última sexta-feira, 28 de abril, no Auditório dos Paços do Concelho, em Lagos, e contou com a presença de 44 dos 58 membros que integram este órgão da AMAL. Insere-se no roteiro Assembleia Intermunicipal em Movimento, uma iniciativa do presidente da Assembleia, José Águas da Cruz, que tem vindo a promover, durante o seu mandato, a realização destas sessões descentralizadas nos municípios do Algarve, com o objetivo de motivar os algarvios para a discussão dos grandes temas respeitantes à região. Desde o início deste roteiro, em dezembro de 2021, a Assembleia Intermunicipal já realizou sessões nos municípios de Faro, Lagoa, Vila Real de Santo António, Loulé e agora Lagos.
No Período de Antes da Ordem do Dia, foram apresentados, pelos Grupos Intermunicipais da CDU e do PAN, cinco documentos para discussão e votação. A saber: uma “Saudação ao 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador”, apresentada pelo Grupo Intermunicipal da CDU, (aprovada por unanimidade); duas moções, também pela CDU – “Ligação do sistema de rega do Arade, bloco de Silves, ao adutor Funcho – Estação de Tratamento de Água (Alcantarilha), (aprovada por maioria); e uma segunda intitulada “Não pode ficar para trás a construção da Variante à EN125 em Odiáxere” (aprovada por unanimidade) e, ainda por parte deste Grupo Intermunicipal foi apresentada a Recomendação “Apoio Extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Algarve” (aprovada por unanimidade). Foi igualmente votada a moção, apresentada pelo Grupo Intermunicipal do PAN, “Fim imediato do abate de árvores e podas extremas em espaços municipais no Algarve” (aprovada por unanimidade).
No Período da Ordem do Dia, foram dadas a conhecer as atividades que a Comunidade Intermunicipal do Algarve tem desenvolvido nos primeiros meses deste ano.
Tanto o Presidente da AMAL, António Pina, como o primeiro secretário, Joaquim Brandão Pires, aproveitaram a ocasião para prestar alguns esclarecimentos em relação a questões que têm sido trabalhadas na Comunidade Intermunicipal, e que são uma preocupação dos 16 Presidentes de Câmara, nomeadamente a questão da Mobilidade e a promoção do transporte público coletivo na região, a questão da eficiência hídrica e das iniciativas que estão em curso no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência para a redução de perdas de água, tendo em conta a escassez de água no Algarve.
No decorrer da reunião, foram ainda aprovados os Documentos de Prestação de Contas de 2022, 1ª Revisão ao Orçamento e GOP do ano 2023 da AMAL e as 1ªs Alterações do seu Plano de Recrutamento e Mapa de Pessoal.
O último ponto disse respeito à apreciação e aprovação, sob proposta do Conselho Intermunicipal, da autorização prévia para a assunção do compromisso plurianual, relativo à cedência de utilização de parte do prédio do Estado, denominado “Ex-Governo Civil de Faro”.
As reuniões da Assembleia Intermunicipal da AMAL realizam-se duas vezes por ano, sendo que a próxima deverá acontecer em dezembro, em Castro Marim.
Documentos apresentados pelos Grupos Intermunicipais da CDU e do PAN:
- Saudação CDU – “Saudação ao 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador” (aprovada por unanimidade);
- Moção CDU – “Ligação do sistema de rega do Arade, bloco de Silves, ao adutor Funcho – Estação de Tratamento de Água (Alcantarilha), (aprovada por maioria);
- Moção CDU – “Não pode ficar para trás a construção da Variante à EN125 em Odiáxere” (aprovada por unanimidade);
- Recomendação CDU – “Apoio Extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Algarve” (aprovada por unanimidade);
- Moção PAN – “Fim imediato do abate de árvores e podas extremas em espaços municipais no Algarve” (aprovada por unanimidade).
A transmissão desta Reunião da Assembleia Intermunicipal está disponível na página de FB da AMAL (em https://fb.me/e/15IzqvfeT) ou no seu canal Youtube (em https://youtube.com/live/Uv27DCesRC8?feature=share).
Legenda da foto da Mesa da Assembleia (da esqª para a dtª):
Primeiro Secretário da AMAL: Joaquim Brandão Pires
Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL: António Pina (Presidente da CM Olhão)
Vice-Presidente da Assembleia Intermunicipal: Tiago Botelho (Membro da AM de Faro)
Presidente da Assembleia Intermunicipal: José Manuel Correia Águas da Cruz (Membro da AM de Lagoa) Secretário (em substituição): Maria Joaquina Matos (Presidente da AM de Lagos)
Secretária do Núcleo de Apoio à AI: Almerinda Maltinha
