Para conhecimento dos interessados, divulga-se o Edital da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves:
CONSULTA PÚBLICA SOBRE INCLUSÃO DE NOVAS ÁREAS COM APTIDÃO AGRÍCOLA NO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE SILVES LAGOA E PORTIMÃO – SUB- BLOCOS 2 E 3 DE SILVES – ZONA SILVES E FALACHO, ODELOUCA
A Associação de Regantes e Beneficiários de Silves (ARBSLP), entidade gestora e concessionária do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão (AHSLP), tutelada pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), torna público, nos termos do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola, aprovado pelo D.L. nº 269, de 10 de Julho com a redação dada pelo D. L. nº 86/2002, de 6 de abril, e respetivo Regulamento de Obra, que os limites e áreas beneficiadas pelo Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão (AHSLP), nomeadamente no que respeita aos sub-blocos 2 e 3 de Silves, estão a ser analisados e revistos no seguimento do desenvolvimento da obra aprovada de modernização das infraestruturas destes sub-blocos.
O AHSLP situa-se nas margens das ribeiras do Arade e de Odelouca e na várzea de Lagoa e as infraestruturas desenvolvem-se nas freguesias de Silves e união das freguesias de Alcantarilha e Pêra, do concelho de Silves, nas freguesias de Porches, união das freguesias de Lagoa e Carvoeiro e união das freguesias de Estômbar e Parchal, do concelho de Lagoa, e na freguesia e concelho de Portimão, todas no distrito de Faro.
A ARBSLP vai proceder a um levantamento cadastral dos prédios constituídos por solos com aptidão agrícola na zona de Odelouca e Falacho. Este levantamento é feito no contexto da substituição de áreas do AH que se verificam impróprias para agricultura por terem sido alvo de intrusão salina e ainda de acordo com a obra de modernização do perímetro agrícola onde a rega vai deixar de ser feita de forma gravítica, por canais abertos e regadeiras, passando a ser distribuída de forma mais eficiente por condutas fechadas e de forma pressurizada.
Neste contexto, a ARBSLP solicita que todos os interessados apresentem a sua pretensão de possível integração na nova área a beneficiar neste AH.
Este levantamento cadastral aplica-se aos prédios localizados a poente da zona urbana de Silves, nos sub-blocos 2 e 3 de Silves de acordo com o mapa em baixo.
Para apresentar a respetiva pretensão, os prédios deverão respeitar as seguintes condicionantes:
– Prédios cujos solos estejam classificados no Plano Diretor Municipal (PDM) de Silves como Reserva Agrícola Nacional (RAN).
-Prédios localizados de forma adjacente à delimitação do AH em vigor.
-Foi fixado um limite de área a substituir de, no máximo de 100 ha. O primeiro critério de seleção dará preferência àqueles prédios que se apresentem adjacentes ao perímetro de rega.
-São considerados elegíveis os prédios rústicos cujos proprietários, usufrutuários ou possuidores legítimos apresentem requerimento a manifestar o seu interesse em integrar a área beneficiada pelo AHSLP junto da entidade gestora, identificando o(s) prédio(s) e área(s) a integrar.
Prazo para apresentação da candidatura:
15 dias úteis a contar da publicação deste edital.
Como apresentar a sua candidatura:
Deverá ser apresentada a sua candidatura junto da ARBSLP através do e-mail geral@arslp.pt ou através de carta dirigida ao Presidente e enviada para Rua Dr. Manuel de Arriaga, nº14, 8300-169 Silves. O documento de manifestação de interesse pode ainda ser entregue em mão na sede da ARBSLP na mesma morada entre as 9:00 e as 16:ooh dos dias úteis.
Qualquer informação adicional pode ser obtida através do telefone nº 282. 442. 145.
