Lagoa dos Salgados proposta para Reserva Natural

A proposta de criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados foi apresentada no dia 22 de novembro pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). A aprovação da Reserva Natural levanta dúvidas sobre a construção do megaempreendimento turístico previsto para a Praia Grande (Pêra). A Câmara de Silves limitou a execução desse projeto, mas não na totalidade.

“Após mais de 20 anos de reivindicações” por parte de várias associações ambientalistas, foi tornado público o anúncio, por parte do ICNF, da proposta de criação da futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, que irá abranger não só a zona húmida, mas que se alarga a uma área de cerca de 4.000 hectares. O processo segue agora para o período de discussão pública, que abre no dia 9 de dezembro e se prolonga por 30 dias.
A Associação Almargem, uma das entidades que mais se bateu por esta classificação e que em 2019 efetuou um estudo sobre 3 Zonas Húmidas da região – Lagoa dos Salgados, Foz do Almargem e Trafal – destacando “a importância da Lagoa dos Salgados e a necessidade de promover a sua proteção efetiva por via da classificação área, e a correspondente revisão dos PDMs em vigor de forma a assegurar os seus valores naturais”, foi uma das associações que reagiu a este anúncio. Na sua nota, a Almargem afirma que este é apenas um primeiro passo, uma vez que “existe ainda muito trabalho por fazer para proteger este importante local, com medidas concretas a serem aplicadas no terreno, sem não esquecer a articulação com o futuro Parque Natural Marinho do Recife do Algarve”.

A mais importante das questões que estão em aberto relaciona-se com a concretização de um megaempreendimento turístico, apresentado pela empresa Finalgarve (ex-grupo Galilei/ ex- SLN-BPN) com mais de 4000 camas, com três hotéis, seis aldeamentos turísticos e um campo de golfe de 18 buracos. Este projeto foi apresentado em 2007, sendo aprovado pelo executivo de Isabel Soares à frente da Câmara Municipal de Silves e também pela Assembleia Municipal de Silves. Com o nome “Praia Grande Eco-Resort”, previa um investimento de cerca de 200 milhões de euros, em mais de 2Km de frente de praia, mas foi desde o início bastante contestado, pela sua dimensão e impacto brutal que iria ter nesta faixa de terreno entre Armação de Pêra e Albufeira, conhecido pela sua riqueza ambiental. Seis associações ambientalistas apresentaram uma queixa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé pretendendo que fosse declarada nula a decisão da Câmara de Silves.

Mas o projeto de execução começou a dar os primeiros passos, em 2013, depois de ter obtido uma Declaração de Impacte Ambiental com parecer favorável condicionado.
Em 2014, a Câmara Municipal de Silves, já liderada por Rosa Palma, pretende não contestar em tribunal a ação interposta pelas associações ambientalistas. Mas o executivo da CDU, que se encontrava em minoria, com três votos, não consegue convencer a oposição e os vereadores do PS (2) e do PSD (2) não permitem que isso aconteça. O processo ainda decorre no Tribunal de Loulé.
Num novo passo do processo, em 2018, a CDDR Algarve acabou por dar um parecer negativo ao Relatório de Conformidade Ambiental, uma posição que vinha ao encontro da mudança verificada na Câmara de Silves, desde a tomada de posse de Rosa Palma, que se pronunciava contra a dimensão do empreendimento, embora admitindo alguma construção, de acordo com aquilo que considera serem os valores ambientais do local.

Atualmente, em 2021, a Almargem declara que “em boa hora a autarquia de Silves, à semelhança da de Loulé, mas ao contrário do vizinho concelho de Lagoa, acolheu as medidas propostas no referido estudo (da Almargem) para a área, tal como o ICNF”, e o atual PDM de Silves “condiciona bastante a ocupação/alteração do uso do solo naquela área”.
No entanto, sublinha a Associação, “interessa ressalvar que continua a pairar sobre esta área a ameaça do mega-empreendimento que está previsto para a zona da Praia Grande”.
A este respeito, a Almargem “esclarece que não acompanha de todo a decisão da edilidade de Silves ao optar por não revogar a Unidade Operativa de Planeamento para onde está previsto o empreendimento agora nas mãos do Banco Millenium BCP, recordando que o mesmo foi ‘chumbado ‘em definitivo em 2018 em sede de AIA.
A Almargem “quer acreditar que esta decisão resulta de um interesse genuíno em preservar toda a área entre a Lagoa dos Salgados e o Sapal de Alcantarilha – proposta que irá fazer valer em sede de Consulta Pública – em articulação com o futuro Parque Natural Marinho do Recife do Algarve, objetivo este que esta Associação considera não ser de todo compatível com a ocupação prevista para a Praia Grande, pelo que exorta as autoridades de impedir o avanço do referido projeto nos moldes anteriormente apresentados, por mais “verde” que seja o rótulo que lhe seja colocado”.

Recorde-se que área onde se localiza a Lagoa dos Salgados, integra uma vasta área, conhecida por Praia Grande, onde se inclui uma outra zona húmida – o Sapal/Foz da Ribeira de Alcantarilha, a qual apresenta um grande interesse científico ao nível geológico e biológico, não só por albergar uma grande quantidade e variedade de espécies de aves, mas também pela sua riqueza em flora, o qual é fruto de um mosaico de habitats, que para além de integrar aquelas duas zonas húmidas inclui sistemas dunares, prados, pomares de sequeiro e habitats de natureza agrícola, constituindo um dos únicos troços livres do litoral central do Algarve.

A confirmar-se a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, esta será a segunda na região a integrar a designada Rede Nacional de Áreas Protegidas – depois da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António que foi justamente a primeira Reserva a ser constituída em Portugal, em 1975 – a qual integra ainda o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Parque Natural da Ria Formosa e as Áreas de Paisagem Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola, áreas essas que cobrem cerca de 8,6 % (43.000 ha) do território do Algarve.

Ministro do Ambiente esteve na apresentação

O ministro do Ambiente esteve em Pêra, no dia 7 de dezembro, para apresentação da proposta de criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.
Na sua intervenção, a presidente da Câmara Municipal de Silves classificou a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados como uma mais-valia para este território, nomeadamente no relevante contributo que terá no reconhecimento e na sustentabilidade desta área sensível. Salientou, também, a importância de valorizar este território quer em terra, mas, também, em mar, através da criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário com incidência na baía de Armação de Pêra.

Por seu lado, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática evidenciou o facto desta proposta vir mostrar a relevância do novo olhar que os agentes do território – e em concreto as autarquias – têm sobre as áreas protegidas e a certeza de que a conservação da natureza e da biodiversidade são essenciais para o futuro comum.

A cerimónia, que culminou com uma visita guiada à Lagoa dos Salgados, com passagem pela Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário, contou, igualmente, com a presença do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território; dos presidentes da CCDR Algarve, RTA, União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra e da Junta de Freguesia de Armação de Pêra; de diversas entidades como a APA, DRAPAlgarve, ICNF e de representantes de associações ambientalistas, entre as quais a Almargem, SPEA e a VitaNativa.