Os deputados do Partido Socialista, eleitos pelo Algarve, pretendem “que o Governo fixe regras de sustentabilidade ambiental para novas explorações de regadio superintensivo no Algarve, nomeadamente de abacates, tendo em conta o crescente “stress hídrico” na região devido à seca e a consequente redução das reservas de água.”
Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os deputados socialistas salvaguardam que “é indiscutível que o agricultor deve ter a liberdade de cultivar o que mais lhe aprouver do ponto de vista da rentabilidade económica”, mas consideram “correto e prudente a fixação de regras e limites à e expansão das áreas agrícolas de regadio superintensivo face à também limitada disponibilidade hídrica da região”.
No documento assinado por Luís Graça, Jamila Madeira, Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira, estes recordam os “mais de 200 milhões de euros de investimento do Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Algarve (PREHAlg), já aprovado pelo Governo e incluído no Plano de Recuperação e Resiliência (PRRpt) e que a este esforço público do aumento da capacidade de reserva de água na região tem que corresponder um idêntico esforço de poupança e gestão eficiente da água por todos os sectores de atividade humana. “
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS “recomenda ao Governo que aprove uma moratória suspendendo novas explorações de cultura de abacates na região do Algarve e que, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática e do Ministério da Agricultura, fixe, no prazo máximo de 90 dias, as condições mínimas de sustentabilidade ambiental a observar para as novas explorações, nomeadamente de disponibilidade hídrica, por parte do promotor, sob parecer prévio da autoridade nacional da água” e a “obrigatoriedade de serem objeto de comunicação prévia, podendo as referidas condições ser revistas de dois em dois anos em função dos limites de disponibilidade de água verificados na região do Algarve”.
Os deputados do PS eleitos pelo Algarve estão a promover várias reuniões de debate e de auscultação com o sector agrícola, as associações ambientais da região e a academia sobre as regras de sustentabilidade que as novas explorações de regadio intensivo devem cumprir no futuro de forma a garantir uma agricultura regional forte, competitiva e sustentável do ponto de vista do uso e gestão eficiente da água.
