Vai começar, na freguesia de Silves, a iniciativa do Ministério do Ambiente e Ação Climática “Condomínio de Aldeias – Programa de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta”
A inclusão do concelho acontece por iniciativa da Câmara Municipal de Silves, um dos 11 municípios, a nível nacional, que viram as suas candidaturas aprovadas. A assinatura do contrato aconteceu no dia 23 de outubro, nas instalações da Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, em Castelo Branco, com a presença do ministro João Pedro Matos Fernandes e de representantes dos municípios.
O projeto piloto do Condomínio de Aldeias tem como objetivo assegurar a gestão de combustíveis à volta de aglomerados populacionais, em áreas de grande densidade florestal e de elevado número e dispersão de pequenos lugares, com maiores níveis de exposição às consequências de incêndios rurais. Inclui, entre outras intervenções, a reconversão florestal à volta dos aglomerados populacionais para outros usos, desde que naturais ou seminaturais, incluindo pomares, zonas de pastagem extensiva, prados, parques ou jardins bio diversos, clareiras.
Este projeto enquadra-se no Programa de Recuperação e Resiliência para a Política da Paisagem da Floresta em Portugal que disponibiliza 270 milhões de euros, num período de 20 anos, para um investimento que incide em quatro eixos: “planeamento, concretização das áreas integradas de gestão de paisagem, condomínios de aldeia e o emparcelar para ordenar”.
O objetivo anunciado pelo Governo é o de construir 800 “condomínios de aldeia” nos próximos cinco anos.
Os 11 municípios incluídos nesta primeira fase do projeto (Monchique, Silves, Góis, Ansião, Oleiros, Penela, Lousã, Alvaiázere, Vila Nova de Poiares e Sertã) irão receber, cada um, uma verba de 50 mil euros, financiados pelo Fundo Ambiental.
No caso do concelho de Silves, o programa governamental considerava como elegíveis as freguesias de Silves, São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, que possuem aldeias e manchas rurais e florestais que são periodicamente expostas a incêndios.
Uma das metas desta ação implica diminuir a área ardida média anual, através de melhorias na gestão e no ordenamento do território e de práticas agrícolas e silvícolas mais eficientes no uso dos recursos e na gestão de riscos, em particular a sua capacidade de resposta a eventos climáticos cada vez mais adversos e intensos, garantindo a segurança de pessoas e bens, a valorização dos recursos locais e a promoção ativa da biodiversidade.
O “Condomínio de Aldeia” apresenta-se, assim, “como um projeto piloto, num programa de proteção aos aglomerados localizadas na interface urbano-florestal, através de ações de gestão, ordenamento e reconversão florestal”.
Investimento inicial na freguesia de Silves
Como explicou, ao Terra Ruiva, fonte do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Silves, a ação a desenvolver pela autarquia, no próximo ano, será concentrada nos núcleos de Pinheiro e Garrado, Roupa Branca, Cumeada e Canhestros, na freguesia de Silves, as zonas mais afetadas pelo grande incêndio de 2018. Está também prevista a intervenção nas ribeiras do Falacho e do Enxerim e respetivos afluentes.
Como a verba, escassa, de 50 mil euros, a autarquia irá promover principalmente, a limpeza de árvores e vegetação das áreas em redor dos núcleos habitacionais, de forma a que os proprietários dos terrenos cumpram a lei estabelecida; promover também a limpeza e restauro ecológico das linhas de água; e a chamada “gestão dos combustíveis”, criando áreas de defesa contra os incêndios. Um objetivo importante deste programa pretende ser a recuperação de espécies agrícolas de sequeiro junto a estes aglomerados.
“Sabendo que estes trabalhos de limpeza representam por vezes grandes encargos para as pessoas, com este programa a Câmara vai dar aquilo a que se pode chamar uma ajuda na fase inicial para que se torne mais fácil aos proprietários cumprirem e que o façam posteriormente”, explica a mesma fonte.
No que respeita às ações de recuperação de zonas abandonadas e da paisagem está também em causa o futuro económico das populações das zonas serranas, que se pretende promover de forma a fixar as populações. ”O objetivo é que todos estes trabalhos possam ter sentido para o futuro das pessoas”, conclui a fonte do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Silves.
