A sessão da Assembleia Municipal de Silves que deveria ter aprovado a proposta de isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e/ou da publicidade a quem teve o seu estabelecimento encerrado durante o estado de emergência, não se realizou por falta de quórum.
A sessão estava marcada para o dia 15 de maio, a passada sexta-feira, mas os eleitos do PSD, PS e Bloco de Esquerda faltaram à reunião, “apesar de terem concordado com a realização dessa reunião presencialmente e por videoconferência e estar garantido o cumprimento de todas as medidas sanitárias e recomendações da DGS”, afirma o Executivo Permanente da Câmara Municipal, de maioria CDU.
Já os eleitos das três forças políticas referidas fizeram chegar, nesse mesmo dia, uma carta ao presidente da Assembleia Municipal, informando que não estariam presentes, por considerarem que não estavam “reunidas as condições acordadas para a sua presença”.
No seu documento, afirmam que “em reunião de líderes de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Silves foi acordado a participação dos membros por via online ou presencialmente, permitindo desta forma que todos os membros da AM possam participar”. No entanto, afirmam, o Executivo camarário, que “tem tido reuniões com diferentes instituições via zoom ou outras plataformas” não disponibilizou esta ferramenta à AM, uma entidade que tem vários membros “que se encontram incluídos em grupos de risco”.
Na sua carta, os líderes do PS, PSD e BE, solicitam ao presidente da Assembleia Municipal de Silves, Vítor Rodrigues, “que questione por escrito o Executivo Camarário da real razão para não facultar os meios necessários”.
Proposta da Câmara
Nesta sessão, adiada agora para nova data a definir, iria ser analisada e deliberada a proposta de isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e/ou de publicidade, para todos os particulares que tiveram o seu estabelecimento de comércio e/ou de prestação de serviços encerrados ou com atividade suspensa em cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Governo no âmbito da execução da declaração do estado de emergência.
A implementação desta isenção, que dará lugar a reembolsos aos empresários e comerciantes locais, foi apresentada em reunião de Câmara no dia 14 de abril e foi aprovada por unanimidade mas necessita de ser aprovada em Assembleia Municipal para que possa ser aplicada pela Câmara Municipal.
Uma medida, informa a autarquia, que irá representar menos 93 mil euros nas suas receitas, mas que a mesma pretende implementar para apoiar as atividades económicas locais, atendendo à realidade que o país vive.
