O Grupo Parlamentar do PCP inquiriu o ministro do Ambiente, com o objetivo de saber por que razão “a Agência Portuguesa do Ambiente ainda não autorizou a ligação do novo sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão ao adutor Funcho-Alcantarilha, quando o pedido de autorização para realizar essa ligação foi efetuado há mais de quatro anos.”
No documento apresentado, o PCP lembra que o “Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão beneficia uma área de cerca de 2500 hectares de terrenos agrícolas, situados nos concelhos de Silves, Lagoa e Portimão, beneficiando aproximadamente 1400 regantes” e que em resposta “às necessidades de otimização e modernização do sistema de rega usado no perímetro de rega, foi desenvolvido um projeto com o objetivo de implementar um sistema de distribuição de água em pressão, nos blocos de Silves e Lagoa, possibilitando a ligação do sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão ao adutor Funcho-Alcantarilha.”
Este projeto, acrescenta o PCP, foi “financiado por fundos comunitários, num montante de 4,9 milhões de euros, e pelo Orçamento do Estado, num montante de 1,6 milhões de euros, totalizando um investimento de 6,5 milhões de euros”. E, no entanto, continua por ser implementado. Em março de 2018, o Governo justificou a não ligação do adutor Funcho-Alcantarilha com a necessidade de concretizar “um conjunto de inspeções técnicas do Adutor e seus órgãos de segurança e manobra, entre as quais, inspeções de especialidade para deteção de fugas”, referindo mesmo que estas inspeções já se encontravam em curso.
“No passado dia 2 de fevereiro, uma delegação do PCP voltou, mais uma vez, a reunir com a Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, tendo sido informada de que a obra, já concluída, do adutor Funcho-Alcantarilha continua sem a autorização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, que foi requerida pela Associação de Regantes em outubro de 2014.
“Volvidos mais de 5 anos, não se compreende tamanho atraso e muito menos a razão pela qual a APA não procede às diligências necessárias à referida ligação”, conclui o PCP que pretende saber o resultado das referidas inspeções e para quando será realizada a ligação ao adutor Funcho-Alcantarilha.
