A Assembleia Municipal de Silves esteve reunida em São Bartolomeu de Messines, no dias 22 e 27 de fevereiro, em continuação da sessão.
A sessão do dia 22 teve início de uma forma menos habitual, já que contou com a participação dos membros da Assembleia Municipal Jovem. Começou com a presidente cessante, a jovem estudante Leonor Luz a passar o cargo a David Mendes, o novo presidente durante este ano letivo. No âmbito do projeto Assembleia Municipal Jovem, jovens de todas as escolas do concelho constituem-se em grupo e analisam determinados temas, identificando as fragilidades nesses sectores e apresentando à Assembleia Municipal de Silves propostas para as corrigir, como explicou o jovem David Mendes.
Assim, um por um, tomaram a palavra os jovens representantes das várias escolas, apresentando os temas trabalhados:
– Mariana Miranda, da Escola Secundária de Silves, com o tema “Cidadania e participação cívica”; Dário Costa, da EB 2.3 Dr. Garcia Domingues, com o tema “Ambiente”; Miriam Cabrita, da EB 2.3 João de Deus, com o tema “Turismo e Reabilitação Urbana”; Mariana Encarnação, da EB 2.3 Dr. António Contreiras, com o tema “Equipamentos e Recursos Materiais e Humanos”; e Laura Gadani, da EB 2.3 Algoz, com o tema “Acessibilidades e Transportes”.
Aos representantes da Assembleia Municipal Jovem, a presidente Rosa Palma agradeceu a sua intervenção e contribuição e fez votos para que, através da educação, os jovens ganhem a capacidade de criar a sua própria opinião.
Seguiu-se o período de audiência ao público que contou com várias intervenções de habitantes da freguesia de São Bartolomeu de Messines. A necessidade de levar a água canalizada a vários locais da freguesia, como Gavião de Baixo e Vale Figueira e pedidos para alcatroamento de estradas, bem como queixas sobre as condições na EB 1 de Messines, pela falta de um toldo e pelas más condições das casas de banho foram algumas das reclamações apresentadas.
A estas questões, a presidente Rosa Palma respondeu que o executivo estava a fazer o possível por lhes dar resposta, acrescentando: “entristece-me ver que todos os pedidos são para resolver necessidades básicas que já deviam ter sido resolvidas há muito tempo mas nós só podemos responder pelos últimos cinco anos”.
Foram depois apresentadas várias moções, pela CDU, nomeadamente: Pelo Alargamento da Extensão do Centro de Saúde Messines até às 20h; Pela Abertura da Estação da CP em Messines e a Paragem do Comboio Alfa-Pendular; pela Construção do Estabelecimento Prisional Regional do Algarve na Portela de Messines; e ainda uma Moção de Solidariedade com os ex-trabalhadores da Alicoop/Alisper. Todas elas foram aprovadas por unanimidade.
Foi também aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento de Maria Luísa Anselmo, proposto por Horácio Duarte, da CDU. Lembrou-se o seu trabalho pela cultura e pelo teatro em Silves. A Assembleia cumpriu depois um minuto de silêncio.
O membro do Bloco de Esquerda, Carlos Cabrita, apresentou uma Moção “contra o mau funcionamento da ETAR” de Messines, tendo o presidente da Assembleia, Vítor Rodrigues, informado que, na sequência de reclamações anteriores apresentadas à Águas do Algarve, estava já agendada uma visita a esta infraestrutura.
Questões ao Executivo
No período de questões ao executivo da Câmara Municipal, os membros do PS, Ana Sofia Belchior e Luís Guerreiro, perguntaram sobre o ponto de situação da construção da central de recolha de lamas na freguesia, o abastecimento de água ao Benaciate, os atrasos nas obras do parque de feiras e de mercados e ainda sobre a exploração pecuária em Messines. O membro do PSD, Fábio Antão falou sobre as ermidas de Sant’Ana e de Nossa Senhora da Saúde, querendo saber se estão previstas algumas obras de recuperação, bem como a substituição dos painéis informativos do percurso arqueológico. O presidente da Junta de Freguesia de S. B. Messines, João Carlos Correia, fez um apelo ao aumento da segurança no concelho e além de agradecer à Câmara “o que tem sido feito por nós” fez votos para que as obras do Centro Histórico da Vila de Messines avancem finalmente.
Ainda o membro do BE, Carlos Cabrita, fez várias perguntas sobre o projeto de remodelação do Mercado Municipal de Messines, querendo saber, por exemplo, se está prevista a instalação de painéis fotovoltaicos para aquecimento de água, e falou sobre a Barragem do Funcho que “tem um potencial enorme” mas que “não tem utilização definida”.
Numa resposta geral a estas questões, a presidente da Câmara, Rosa Palma, informou que o projeto da central de lamas se encontra “parado”, que efetivamente a água no Benaciate será uma realidade muito em breve e que existe um atraso considerável nas obras do parque de feiras, por incumprimento da empresa “apesar de advertências”.
Reconheceu os problemas existentes nas duas ermidas assinaladas por Fábio Antão e informou que existe um “problema ainda mais grave” na Igreja Matriz de Messines, o qual terá de merecer atenção.
Sobre a pecuária de Messines, o vereador Maxime Sousa Bispo, lembrou a sua intervenção, em várias ocasiões, junto das entidades competentes, nomeadamente da Direção Regional de Agricultura e que a autarquia não reconheceu o interesse público daquela exploração.
A presidente Rosa Palma afirmou ainda que os projetos apresentados pelo seu executivo “não são feitos dos pés para as mãos” e que não são “projetos de cosmética”. Lembrou mais uma vez que em 2013, quando assumiu a autarquia de Silves, encontrou uma “dívida de 22 milhões de euros”, que a CDU tem estado a pagar e que o seu executivo só fez empréstimos para investimento e não para pagar dívidas, como fora feito em 2009 pelo executivo do PSD.
Ainda sobre o problema da segurança, disse que o mesmo tem sido reportado às autoridades mas que existem dificuldades em termos de meios humanos.
Dado o adiantado da hora, depois das respostas por parte do executivo, foi suspensa a reunião, que prosseguiu no salão da Junta de Freguesia no dia 27.
Transferência de Competências para AMAL
Da ordem de trabalhos destacou-se o tema da “Análise e Deliberação da Proposta de Transferência de Novas Competências para as Entidades Intermunicipais”, no que respeita à promoção turística, justiça, fundos comunitários e proteção civil.
Essa transferência estava prevista para a AMAL, no caso do Algarve, para janeiro de 2019, mas para que se concretizasse era necessário ser aprovada pelas assembleias municipais de todos os concelhos, o que não aconteceu. Antes desta reunião, a transferência da promoção turística, já tinha sido foi chumbada em Olhão e Loulé., embora as restantes tivessem sido aprovadas.
Em Silves, a proposta das transferências foi votada em conjunto. Foi aprovada a rejeição das transferências com os votos a favor da CDU e do PSD e contra do PS.
