Cerca de 100 ex-trabalhadores da Alicoop/Alisuper manifestaram-se ontem ( dia 26) em Lisboa, para protestar “contra cobranças indevidas relacionadas com o processo de insolvência da empresa”, tendo conseguido um adiamento para esclarecer a situação.
Os manifestantes partiram de Lagos, Portimão, Silves e São Bartolomeu de Messines, em autocarros cedidos pelas câmaras municipais de Lagos e de Silves, tendo-se dirigido às sedes dos bancos BIC e Banco de Portugal.
A estas entidades bancárias foram entregues exposições “exigindo que ponham termo às perseguições e deixem de querer cobrar empréstimos que os trabalhadores não devem, porque foram transferidos para a N&F (acordo homologado pelo Tribunal Judicial de Silves, em 13 de março de 2012, e objeto posterior de Acordo Particular entre BIC e N&F, em 12 de junho de 2013)”.
Segundo o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, quando o BIC fez o referido acordo, “deveria ter devolvido os documentos e livranças de garantia executiva que tinha em seu poder, assinadas em branco pelos trabalhadores em 2008, para evitar qualquer uso abusivo das assinaturas, mas não o fez. Em finais de 2018, depois de ter reclamado os créditos no processo de insolvência da N&F, desenterra abusivamente as livranças e vem pressionar os trabalhadores a pagar créditos que ele BIC, acordou transferir para a N&F, mandando fazer execuções simples aos bens dos trabalhadores e acionando processos executivos nos tribunais, em particular no Tribunal Judicial de Silves”.
Ao Banco de Portugal, os antigos funcionários exigiram que “exerça as suas competências de supervisão” em relação ao BIC/BPN.
Acordo com o BIC
Em resultado da luta dos trabalhadores o BIC anunciou que decidiu suspender de imediato as execuções em curso e suspender quaisquer futuros processos, durante 90 dias, para esclarecer a situação.
Esta decisão foi comunicada poucas horas antes deste protesto, depois de uma reunião na sede do EuroBIC em Lisboa, com responsáveis pelo banco e os representantes dos trabalhadores, Paulo Martins, Luís Alves e Sérgio Catarino.
No documento divulgado após esta reunião, afirma-se que foi alcançado um “compromisso” com o Euro BIC no sentido de “suspender de imediato as penhoras em curso”, “cancelar imediatamente as ações executivas a decorrer” e “parar novas ações”.
Foi ainda decidido que será promovida “a entrada de uma ação declarativa junto do tribunal” para “clarificar definitivamente a titularidade do crédito”. Caso a mesma seja favorável aos ex-trabalhadores, “o banco compromete-se a devolver na íntegra os valores“ que entretanto já foram pagos por alguns dos trabalhadores.
Para dia 8 de março, está agendada uma “nova reunião de acompanhamento à boa execução dos pressupostos assumidos pelo banco BIC”.
Dívida de 2008
O problema que afeta estes ex- funcionários da Alicoop ganhou visibilidade pública no início de fevereiro, com a realização, na Biblioteca Municipal de Silves, de uma reunião promovida pelo CESP para alertar os trabalhadores para as penhoras de bens que já estavam a ser feitas a alguns colegas.
Nessa primeira reunião, em que o Terra Ruiva esteve presente, foram vários os relatos de pessoas afetadas pela execução de penhoras sobre os seus bens, além de ser evidente o receio por parte dos que ainda não tinham sido atingidos.
Nessa reunião, os representantes do CESP aconselharam os trabalhadores sobre as medidas a tomar perante este grave problema e em conjunto foram decididas algumas formas de luta, nomeadamente a constituição de uma comissão de trabalhadores para organizar a ação e a realização de um protesto em Lisboa, como forma de chamar a atenção para este problema, o qual, como foi sublinhado “não foi criado” pelos trabalhadores que acabaram por ser as “vítimas” neste processo.
No historial feito pelo CESP, lembrou-se que o problema teve o seu início em fevereiro de 2008, quando 245 trabalhadores do grupo Alicoop-Cooperativa de Produtos Alimentares do Algarve, que integrava as marcas Alisuper, Macral e Geneco, dirigido pelo empresário silvense José António Silva, contraíram um empréstimo junto do banco BPN, no valor de 1,7 milhões de euros. Este empréstimo foi apresentado como a única hipótese de salvar as empresas e os postos de trabalho, pelo que vários trabalhadores concordaram, embora também tivesse havido uma grande pressão junto dos que não queriam assinar, como foi então denunciado pelo Sindicato.
Feito o empréstimo, o Grupo Alicoop, que recebeu os fundos diretamente do BPN para o aumento de capital da Urbisul (empresa do grupo), foi cumprindo com as prestações até entrar em processo de insolvência, começando aí os problemas dos trabalhadores, que tiveram de assumir o pagamento das prestações.
Entretanto, no processo de insolvência do grupo Alicoop, transitado em julgado no Tribunal Judicial de Silves em março de 2012, os créditos destes trabalhadores, com o acordo expresso do BPN, foram assumidos pelo grupo Nogueira que constituiu a empresa N&F (Nogueira & Filhos) para tentar viabilizar a Alicoop.
Em junho de 2013, o BIC (que adquirira o BPN) e a N&F assinaram um “Acordo de Cumprimento das Prestações Aprovadas em Sede de Plano de Insolvência” para cumprir a sentença do Tribunal Judicial de Silves.
Tudo parecia estar resolvido, até que também a N&F entra em processo de insolvência, publicada em fevereiro de 2016, no Tribunal de Viseu, e o banco BIC foi, enquanto credor da N&F, reclamar os seus créditos e avançou com processos de execução do mesmo crédito aos trabalhadores.
