O Governo divulgou uma lista de freguesias que devem ter prioridade para limpeza no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).
O diploma considera como áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de 1º e 2º prioridade, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, as áreas confinantes a edificações, os aglomerados populacionais, as áreas industriais, as redes viária e ferroviária e as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica.
No Algarve há 20 freguesias consideradas de 1ª prioridade, entre as quais estão incluídas as freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra. Existe ainda uma lista de freguesias de 2ª prioridade, com oito freguesias algarvias, mas nenhuma delas do concelho de Silves.
Segundo o que foi determinado pelo Governo a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros); aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) tem de se efetuar entre os dias 1 de abril e 31 de maio. A fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica será feita entre os dias 1 e 30 de junho.
O documento sublinha ainda que a definição das prioridades não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no SNDFCI, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos.
