O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, apresentado pelo Governo, em maio de 2018, prevê um conjunto de obras em tribunais algarvios mas não apresenta um calendário para a execução das mesmas, o que levou o PCP a questionar o Governo sobre esta questão.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, eleito pelo Algarve, e António Filipe, questionou a ministra da Justiça, não só sobre o prazo de execução das intervenções previstas mas também sobre as verbas destinadas às mesmas, que, para o PCP “ficam muito aquém do necessário”. E ainda mais porque a maior parte da verba, que é cerca de “1.814.045 € no período 2018-2022, e outros 1.814.045 € no período 2023-2028” , se reporta, “no entanto, aos Palácios de Justiça de Loulé e Lagos”.
“Assinala-se, também que o investimento médio anual previsto para os tribunais algarvios é de apenas 330 mil euros, uma gota de água para fazer face às necessidades de requalificação, remodelação e modernização funcional desses tribunais”, acrescenta o PCP.
No que se refere ao Tribunal de Silves, está prevista apenas uma intervenção nos locais de detenção, mas não se sabe quando irão começar as obras.
