O sector da construção tem um elevado potencial de circularidade e deve desempenhar um papel central na transição para uma economia regional verde. Mais eficiente, no consumo de energia em obra e na produção de material, e no uso de recursos assente num modelo de crescimento regenerativo. No entanto há pouca informação acerca da emissão de poluentes em meio aquático, sólido ou atmosférico da indústria da construção no Algarve, apesar de reguladas por diferentes diplomas. O mesmo no que se refere quer à extração quer à relação geográfica entre a cadeia de matérias-primas, produção, fornecimento, e consumo de modo a reduzir a dependência de transportes de longo curso e motivar a circularidade. Sendo que em relação a esta última será fundamental entender a importância da taxa de renovação do edificado para que a UE, e Portugal, possam atingir a descarbonização total em 2050.
Neste contexto é estranha a ausência de qualquer referência ao sector da construção civil nos planos municipais de economia circular, eficiência energética e gestão de recursos. Todos, com agendas locais sem referência de âmbito regional, como acontece nos planos de ordenamento da orla costeira ou do território, apesar de alguns já reportarem a metas de sustentabilidade impostas pelos ODS da ONU ou do Pacto Ecológico da UE. No entanto, no plano de ação da economia circular continuam a promover uma extrema simplificação com o objectivo maior de apoiar o crescimento económico e gerar empregabilidade. Ora, esta simplificação e objectividade política, e comercial, associada à dificuldade de alguns municípios em garantir a isenção e competência dos diferentes órgãos e departamentos municipais em gerar informação credível acerca do sector e do seu desempenho, promove o conflito de interesses entre projectistas (quem especifica) e os critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade social e económica.
Para que os municípios possam integrar no planeamento local uma agenda para a circularidade no sector da construção, os planos regionais devem assumir a importância de converter de forma seletiva um contexto de economia comunitária em economia de monitorização e regulação regional. A CCDR Algarve tem um papel central na orientação dos municípios, mas também de promover entre estes boas práticas de construção e recuperação de edifícios assim como de produção, transformação e reutilização de materiais. Neste âmbito, é fundamental que Comissão de Coordenação Regional estabeleça sob a forma de plano, ou simples recomendação aos municípios, critérios ou regulamentos que possam transpor directivas comunitárias como as da eficiência energética e térmica de edifícios, a vaga de renovação ou mesmo o regulamento de produtos para a construção. Estes são diferentes âmbitos legislativos que interferem na construção civil e que poderão em breve gerar impacto positivo. Os dois últimos, em especial, podem promover, a curto prazo investimento no sector, e práticas de projecto e construção com impacto positivo a longo termo, no âmbito da economia regional mas também social e ambiental.
Destes critérios poderiam constar recomendação associadas às directivas da UE, promovendo maior aplicabilidade local com a segmentação de produto considerando não só as geografias de transporte, mas também o mercado de trabalho local, tradições de construção e sistemas construtivos locais assim como as especificidades ambientais, climáticas e naturais de cada município ou região do Algarve. No entanto, cada município pode ser livre de estabelecer os seus próprios requisitos em matéria de execução das obras de construção e, em virtude das mesmas, dos produtos de construção em utilização, poderá de forma criteriosa contextualizar as regras e critérios de extração, produção e distribuição. A escolha dos valores de desempenho exigidos para as utilizações previstas específicas a que os produtos de construção são destinados a cada município deve e pode ser criteriosamente discutida e integrada neste âmbito de critérios a definir pela CCDR Algarve. Para além dos critérios regionais de construção assinalo a importância dos contratos públicos como meio de impulsionar o mercado para produtos e serviços mais sustentáveis. Neste contexto é importante promover políticas e mecanismos pró-contratos públicos verdes.
A construção no Algarve tem de validar hoje o principio “não há resíduos” e impedir a utilização de recursos (matéria-prima), juntamente com a obrigação de reutilizar e/ou usar materiais reciclados. Para que tal aconteça é fundamental que entre a Comunidade Intermunicipal, a Universidade do Algarve e a CCDR possam apresentar critérios para as cadeias de valor dos produtos de modo a garantir que uma proporção substancial de novos produtos e técnicas de construção seja definida por valores de sustentabilidade. Cabe à CCDR propor uma meta de geração absoluta de resíduos per capita, bem como metas de prevenção de resíduos para empresas e indústria do sector.
