Foi publicado no dia 9 de maio, em Diário da República, o início do período de discussão pública da alteração do Plano Diretor Municipal de Silves (PDM), elaborado ao abrigo do Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE), aprovado em reunião pública de Câmara do passado dia 05 de abril de 2017.
O período de discussão pública iniciar-se-à a 17 de maio, segundo informa a Câmara Municipal de Silves.
Ainda segundo a autarquia: “Esta alteração assume um caráter pontual e o seu alcance não determina efeitos significativos no ambiente. Visa apoiar a atividade e a iniciativa económica, criando condições favoráveis ao investimento, à iniciativa e ao empreendedorismo, promotoras, também, de melhorias na oferta de emprego e o dinamismo económico do território, bem como da salvaguarda do ordenamento do território e da racionalização do investimento privado/público.
Assim, com estas alterações, haverá a possibilidade de se permitir a regularização (e a alteração ou ampliação) de atividades económicas locais, promovendo o seu dinamismo económico e condições de funcionamento.
Esta alteração ao PDM de Silves enquadra, no caso concreto, atividades económicas de extração de areias, de preparação e conservação de frutos e de desmantelamento de veículos, não obstante tenha sido elaborada com a abrangência necessária para a regularização de outras atividades que venham a obter parecer favorável ou favorável condicionado no âmbito do RERAE.”
A proposta de alteração foi elaborada pelo Município de Silves e foi objeto de acompanhamento por parte das entidades de tutela que emitiram parecer favorável condicionado à mesma. Assim, após ponderados os contributos, o Município de Silves disponibiliza a proposta na sua versão para discussão pública para que os interessados possam apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
Os interessados podem obter mais informação na página de internet do Município em www.cm-silves.pt\, através dos links:
- http://cm-silves.pt/pt/menu/789/pdm-de-silves-alteracao—rerae.aspx
- http://cm-silves.pt/pt/menu/853/pdm-de-silves-alteracao-%E2%80%93-rerae.aspx
