A Câmara Municipal de Silves aprovou a redução do IMI para famílias, o chamado “IMI Familiar” na reunião do dia 28 de outubro.
No mesmo dia foram aprovados os valores da taxa do direito municipal de passagem, bem como as propostas do IMI para 2016 e da participação variável do IRS.
Estas decisões do executivo camarário seguirão agora para aprovação final na Assembleia Municipal de Silves que se realizará durante o mês de novembro.
Já a votação do orçamento da Câmara para 2016 foi novamente adiada, para a reunião do dia 4 de novembro, por proposta dos vereadores da oposição.
IMI Familiar
A redução da taxa de IMI para a habitação própria e permanente das famílias com dependentes foi proposta pelo executivo permanente e aprovada com os votos favoráveis da CDU e abstenções do PS e PSD.
Nos termos da proposta, as famílias com um dependente terão uma redução de 5%; com 2 dependentes uma redução de 15%; e com 3 dependentes de 20%.
Na sua proposta, o executivo critica o Governo que fez cair sobre os municípios os custos desta redução, na mesma altura em que diminui as transferências do Orçamento do Estado. Apesar de criticar esta “medida populista” porque a mesma não tem em conta os rendimentos das famílias, ou o valor do património imóvel, ainda assim o executivo permanente decidiu avançar com esta redução por desejar aliviar a carga fiscal das famílias, à semelhança do que tem estado a ser feito numa grande parte dos municípios portugueses.
Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI 2016
No que se refere às taxas do IMI para 2016, o executivo apresentou a seguinte proposta de taxas: Prédios rústicos- 0,80%; Prédios Urbanos- 0,30% .
Foi ainda apresentada uma proposta de “minoração de 30% para os prédios urbanos da Freguesia de S. Marcos da Serra, com o objetivo de combate à desertificação”, bem como “uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados” que não cumpram a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade, com os votos da CDU, PS e PSD.
IRS 2016
No que respeita ao direito da participação variável que o Município de Silves tem sobre o IRS dos sujeitos com domicílio fiscal no concelho, e que é uma receita que é entregue à autarquia, o executivo propôs que a referida taxa seja de 5% para o ano de 2016.
A proposta foi aprovada com os votos da CDU e PSD e abstenção do PS.
Taxa Municipal de Direitos de Passagem
Foi também “atendendo à necessidade de atenuar a pesada carga fiscal que impende sobre as famílias portuguesas” que o executivo permanente propôs uma taxa de 0% para o ano de 2016, na Taxa Municipal de Direitos de Passagem (PMDP).
Esta taxa é cobrada a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios públicos e privado municipal e o executivo considerou que a mesma “onera o consumidor final em benefício das empresas”.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade, com os votos da CDU, PS e PSD.
