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Foi hoje publicado o decreto-lei que determina o uso de máscara obrigatório em espaços públicos, sempre que se registe a presença de outras pessoas e não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado, de pelo menos dois metros. “O uso de máscara é obrigatório no acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, é o teor da nova medida que se soma assim à obrigatoriedade do uso de máscara nos transportes públicos, escolas, comércio e em todos os locais fechados em que haja concentração de pessoas. Esta …

A Assembleia da República aprovou hoje, dia 23 de outubro, um projeto-lei apresentado pelo PSD que obriga ao uso de máscara na via pública.  Este determina o uso obrigatório de máscara , que não pode ser substituída por viseira, a maiores de 10 anos, que circulem ou permaneçam na via e espaços públicos “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. O projeto-lei foi aprovado com os  votos dos deputados do PSD, PS e CDS-PP. Votou contra o deputado da IL e abstiveram-se os deputados do BE, PCP, Verdes e Joacine Katar Moreira. O deputado …