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Revogada a decisão do Tribunal de Loulé de suspender a licença para a prospeção de petróleo

O Tribunal Central Administrativo do Sul revogou a decisão da juíza do Tribunal Administrativo de Loulé que sentenciara, a 12 de agosto, a suspensão da licença (TUPEM) que permitia o furo de Aljezur e impediu o furo de prospecção. Esta decisão foi tornada pública pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo. Em comunicado a PALP afirma que a 22 de fevereiro,  tomou conhecimento da “decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de revogar a sentença da providência cautelar que impedia o furo ao largo de Aljezur.” Após ter sido notificada formalmente deste acórdão, a importância deste assunto impõe que o …

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Tribunal de Loulé dá razão à PALP – e impossibilita trabalhos prospectivos de petróleo

O Tribunal Administrativo de Loulé deu razão à contestação que a PALP entregou, no dia 24 de Maio, contra a Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia que tinha levantado os efeitos da Providência Cautelar. Com esta decisão do Tribunal, o consórcio ENI/GALP, que queria iniciar a sua atividade já no mês de setembro, “fica impossibilitado de realizar trabalhos prospetivos de petróleo e/ou gás”, informa a PALP. «O Tribunal Administrativo de Loulé , por despacho de 29/06/2018, considerou que os interesses invocados pelos ministérios do Mar e da Economia são “interesses económicos e de cumprimento contratual”, pelo que …

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