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O Município de Silves e as juntas e uniões de freguesia do Concelho de Silves assinaram recentemente os contratos interadministrativos de delegação de competências e os autos de transferência de competências e recursos. Este processo que, recorde-se, foi atrasado vários meses devido ao chumbo das propostas do Município na Assembleia Municipal, uma vez que os presidentes de juntas do PS e PSD reclamavam mais meios, foi agora concluído. De acordo com a informação divulgada pelo Município de Silves, as verbas e as competências das freguesias ficaram assim definidas: -Freguesia de S. Marcos da Serra – Recebe um montante anual de …

Delegação Regional do Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Quando entram em vigor as novas medidas para as transferências de MB WAY?” A DECO INFORMA… O Parlamento aprovou a limitação das comissões sobre as transferências no MB Way, a app de pagamentos mais usada em Portugal. As operações até € 30 passam assim a ser gratuitas, até um limite mensal de € 150 ou 25 transações. Acima desse valor, a comissão cobrada por uma transferência passa a estar limitada a 0,2% ou 0,3% do valor (para cartão de débito e de crédito, respetivamente), tal como sempre reivindicámos. Segundo dados da …

As alterações ao Plano de Pormenor de Armação de Pêra e as propostas de delegação de competências para as juntas de freguesia foram os principais assuntos analisados na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Silves que decorreu no dia 26 de janeiro. Para o dia 15 de fevereiro está marcada uma nova assembleia, em Armação de Pêra. Iniciada a reunião, e não havendo intervenções por parte do público presente, passou-se ao primeiro ponto da ordem de trabalhos relativo à proposta de Alterações ao Plano de Pormenor de Armação de Pêra apresentada pela Câmara Municipal de Silves, depois de ter sido …