Arquivos Tags: transferência de competências

Os presidentes das Câmaras Municipais de Silves, Seixal, Alcácer do Sal, Avis, e Vidigueira reuniram ontem, dia 29 de junho, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para exigir que se tomem medidas de reforço de verbas junto do Governo no que se refere à transferência de competências para os Órgãos Municipais. Consideram os autarcas que “a insuficiência das verbas a transferir pelo Governo nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, não garantindo o desejado reforço do serviço público nestas 3 áreas vitais para a sociedade portuguesa”. E …

A presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Palma, integra um grupo de autarcas que irá amanhã, em Lisboa, reunir com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para debater a transferência de competências para municípios e comunidades intermunicipais. Esta reunião foi divulgada pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal, cujo presidente, juntamente com os presidentes dos municípios de Avis, Évora, Seixal, Vidigueira e Silves, todos eleitos pela CDU,  há algumas semanas, solicitaram uma reunião com a presidente da ANMP, para debater  questões relacionadas sobretudo com a transferência de competências para os municípios nas áreas de educação, saúde …

Seis autarquias do Alentejo, Alcácer do Sal, Seixal, Avis, Évora, Vidigueira e uma do Algarve, Silves, solicitaram uma reunião urgente com a presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). No seu documento, os presidentes das referidas autarquias abordam a questão da transferência de competências do Governo para as câmaras municipais, nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, considerando que esta transferência implicará um “conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos” que irão colocar em causa a sustentabilidade financeiras das autarquias. Assim, consideram urgente uma intervenção mais destacada da ANMP “na defesa dos interesses do poder local democrático, da sua …

Há 8 municípios algarvios: Silves, Alcoutim, Castro Marim, Vila Real Stº. António, Olhão, Faro, S. Brás de Alportel e Aljezur que ainda não assinaram o auto de transferência de competências na área da saúde, que o Governo quer passar para a responsabilidade dos municípios. Esta situação, semelhante ao que se passa um pouco por todo o país, pois muitos municípios não consideram suficientes as verbas que o Governo quer transferir, para que possam assumir essa nova competência com qualidade, foi analisada na passada sexta-feira, dia 6 de maio, numa reunião na sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) com a …

A Assembleia Municipal de Silves aprovou, no dia 20 de abril, as propostas chumbadas na sessão anterior, de 9 de março, relativas à Revisão Orçamental para Incorporação do Saldo de Gerência  de 2021, no orçamento da Câmara Municipal e aos Autos de Transferência de Competências e Recursos para as freguesias do concelho. Na generalidade, as propostas apresentadas pelo Executivo Permanente da CDU, na Câmara Municipal de Silves, foram aprovadas com os votos a favor da CDU e a abstenção maioritária do PS, PSD e Chega que se manifestaram reticentes quanto aos documentos apresentados, mas viabilizaram a sua aprovação. A Sessão …

Na próxima sexta-feira, dia 1 de abril, a União dos Sindicatos do Algarve (USAL/CGTP-IN),  o Sindicato dos Professores da Zonal Sul (SPZS), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA)irão promover uma tribuna pública na Rua General Humberto Delgado em Faro, às 10 horas, local onde se situa a sede da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve. Esta iniciativa “enquadra-se na luta que tem sido travada pelos sindicatos no sentido de se adiar o processo de transferência de competências para as …

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Silves recusaram aceitar a transferência de competências que o Governo pretende fazer para as autarquias. http://www.terraruiva.pt/2018/10/15/municipio-de-silves-rejeita-transferencia-de-competencias-do-governo/ O Terra Ruiva pediu aos partidos políticos representados na Assembleia Municipal de Silves a sua opinião sobre esta matéria.   Opinião BE  Temos de voltar a debater sobre a regionalização A descentralização administrativa como “a grande reforma do Estado da legislatura” é um salto em frente para a municipalização. O Bloco sempre defendeu a descentralização administrativa e o seu princípio da subsidiariedade mas aquilo que foi acordado pelo bloco central – PS e PSD – é o …

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal recusaram aceitar a transferência de competências que o Governo pretende fazer para as autarquias. A rejeição foi decidida em reunião de Câmara, no dia 27 de agosto, com os votos favoráveis do Executivo Permanente (CDU) e os votos contra dos vereadores do PSD e PS. Já na Assembleia Municipal a votação variou ligeiramente. Votaram contra os membros do PS e do PSD, à exceção dos presidentes de juntas de Armação de Pêra e São Marcos da Serra que se abstiveram (o presidente de Algoz e Tunes não esteve presente). A bancada da CDU …