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No âmbito das medidas de combate à pandemia da doença COVID-19 aplicadas ao tráfego aéreo, o Governo aprovou o despacho que determina as regras aplicáveis ao tráfego aéreo a partir das 00H00 de dia 1 de dezembro e nos termos do qual: Todos os passageiros têm de apresentar à chegada a território nacional – nas fronteiras aéreas – um teste PCR (realizado nas 72 horas anteriores ao embarque) ou um teste de antigénio (48 horas anteriores) com resultado negativo, ou um Certificado Digital na modalidade de teste ou de recuperação, sendo a fiscalização à chegada sistemática. É prorrogada a suspensão …

O Governo aprovou esta quinta-feira as regras de tráfego aéreo de e para Portugal que vigorarão partir das 00h00 deste sábado, dia 1 de agosto. De acordo com o despacho assinado hoje, continua aberto o tráfego aéreo com os países que integram a União Europeia, os países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e o Reino Unido. No mesmo despacho, o Governo duplica o número de países externos à UE e ao Espaço Schengen que podem ter ligações aéreas regulares de e para Portugal, dado apresentarem um quadro epidemiológico positivo, de acordo com a lista constante da …