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Entrou em vigor esta semana o novo regime de baixas de curta duração que permite a qualquer trabalhador a solicitação da baixa via online ou através do telefone, sem que seja necessário deslocar-se ao centro de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, estas baixas só podem ser emitidas para uma situação de doença que não ultrapasse três dias consecutivos e apenas duas vezes por ano. As novas baixas que são feitas mediante uma “autodeclaração de doença, sob compromisso de honra” podem ser pedidas por trabalhadores dos sectores público ou privado. A autodeclaração pode ser pedida na área pessoal do Portal …

Começaram hoje, dia 16 de junho, a serem emitidos os primeiros certificados de vacinação, no âmbito do Certificado Digital Covid-19 da União Europeia (UE). O documento tem por objetivo facilitar a circulação dos cidadãos na União Europeia e limitar restrições adicionais de viagem, como testes ou quarentena. A partir de amanhã, dia 17 de junho, através do Portal do SNS 24 (https://www.sns24.gov.pt/), passará também a ser possível obter os três tipos de Certificado Digital Covid EU: – Certificado de Vacinação, que comprova que a pessoa foi vacinada contra a Covid-19 ( poderá ser emitido na sequência da administração de cada …