Arquivos Tags: sentença

O Executivo Permanente da Câmara Municipal de Silves divulgou um comunicado com a sua posição sobre a decisão do Tribunal de Contas em condenar os anteriores presidentes desta autarquia, Isabel Soares e Rogério Pinto, relativamente ao ocorrido no “caso Viga d’ Ouro”. É o seguinte o teor do referido comunicado:   «COMUNICADO   Tribunal de Contas condena em definitivo Isabel Soares e Rogério Pinto no caso “Viga D´Ouro”   No passado dia 03 de Outubro de 2018, o Município de Silves foi notificado do acórdão n.º 7/2018, de 23 de Maio de 2018, proferido pela 3.ª Secção do Tribunal de …

O coletivo de juízes do Plenário da 3ª Secção do Tribunal de Contas não aceitou os principais argumentos do recurso apresentado pelos ex-presidentes da Câmara Municipal de Silves, Isabel Soares e Rogério Pinto, no que respeita ao processo Viga d’ Ouro, e os mesmos foram condenados a devolver à autarquia 267.752, 58 €. Em causa estão as múltiplas irregularidades praticadas pela Câmara Municipal de Silves no âmbito do processo Viga d’ Ouro, na presidência de Isabel Soares, e que levaram a situações de incumprimento bancário que Rogério Pinto, enquanto presidente, não corrigiu. Do que resultou, entende o Tribunal, avultados prejuízos …