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Arquivos Tags: Rogério Pinto

Assembleia Municipal de Silves toma conhecimento de decisão do Tribunal de Contas

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Silves, que decorreu no dia 31 de outubro, os deputados municipais tomaram conhecimento do teor do Acórdão nº 7/2018 e da Sentença nº 2/2018, relativa à Responsabilização Financeira de Eleitos Locais no caso Viga d’ Ouro. Este era o último assunto desta sessão, que, na primeira parte, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda; a Proposta de Versão Final do Projeto de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves e ainda a Versão Final do Projeto de Regulamento Municipal de Veículos Abandonados. …

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Caso Viga d’ Ouro com sentença final: Tribunal de Contas condena Isabel Soares e Rogério Pinto

O coletivo de juízes do Plenário da 3ª Secção do Tribunal de Contas não aceitou os principais argumentos do recurso apresentado pelos ex-presidentes da Câmara Municipal de Silves, Isabel Soares e Rogério Pinto, no que respeita ao processo Viga d’ Ouro, e os mesmos foram condenados a devolver à autarquia 267.752, 58 €. Em causa estão as múltiplas irregularidades praticadas pela Câmara Municipal de Silves no âmbito do processo Viga d’ Ouro, na presidência de Isabel Soares, e que levaram a situações de incumprimento bancário que Rogério Pinto, enquanto presidente, não corrigiu. Do que resultou, entende o Tribunal, avultados prejuízos …

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Isabel Soares e Rogério Pinto condenados pelo Tribunal de Contas

Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Silves, Isabel Soares e Rogério Pinto, foram condenados pelo Tribunal de Contas a “devolver” cerca de 270 mil euros à autarquia, na sequência do processo instaurado contra os mesmos, no âmbito do “Caso Viga d’ Ouro”. De acordo com a sentença nº 2/2018 proferida pela 3ª Secção do Tribunal de Contas, a 17 de janeiro deste ano, foi julgada procedente a ação instaurada pelo Ministério Público, contra os anteriores presidentes, eleitos pelo PSD, pelo que os mesmos foram condenados a pagar ao Município de Silves, a quantia de 267.752,58 Euros.     Segundo o …

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Ex-presidentes da Câmara: Isabel Soares e Rogério Pinto com julgamento marcado

Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Silves, Isabel Soares e Rogério Pinto, começam a ser julgados no dia 8 de novembro, na 3.ª Secção do Tribunal de Contas, em processo relacionado com o “Caso Viga d’Ouro”. O Ministério Público afeto ao Tribunal de Contas exige que os ex-presidentes paguem multas ao Estado e devolvam à autarquia 668 mil euros. Segundo o Terra Ruiva apurou, o julgamento irá decorrer na 3.ª Secção do Tribunal de Contas, em Lisboa. A esta audiência, que é pública, não é obrigatório que compareçam os demandados, que podem fazer-se representar pelos seus advogados. A 3.ª Secção …

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Todos a votos, Terra Ruiva relembra as entrevistas aos candidatos

No próximo domingo, realizam-se as eleições autárquicas que decidem que forças políticas irão dirigir os órgãos autárquicos do concelho. Hoje termina a campanha eleitoral, após o que se segue o chamado “dia da reflexão” no qual não pode ser realizada nenhuma ação partidária ou outra que tenha a ver com as eleições. No Concelho de Silves cinco forças políticas concorrem à Câmara Municipal de Silves. Todas têm uma página no Facebook onde é possível aceder a fotos de campanha, listas de candidatos e programas, embora algumas estejam mais completas do que outras. Para os leitores ainda eventualmente indecisos, o nosso jornal …

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Entrevista a Rogério Pinto, do PSD: “A nossa estratégia resulta de uma política de continuidade com o que foi realizado até 2013”

“A nossa estratégia resulta de uma política de continuidade com o que foi realizado até 2013” Quais as razões da sua candidatura? Candidato-me um motivo muito simples, Silves foi afastado da rota do desenvolvimento e progresso. Se olharmos para trás a pergunta que se impõe é: estamos melhor do que há quatro anos? A resposta é só uma: Não! Por isso há necessidade de conseguir projectar este concelho, as suas gentes, a sua identidade e recolocá-lo na rota de futuro. Qual o balanço que faz do último mandato? ( O melhor e o pior) Quanto ao balanço que faço nunca …

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Rogério Pinto confirmado como o candidato do PSD à Câmara de Silves

O nome de Rogério Pinto foi confirmado como o candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Silves, no final da reunião da Comissão Política Nacional deste partido  que ontem, ( dia 27 de abril), decorreu em Lisboa. Rogério Pinto, de 63 anos, foi presidente da Câmara de Silves entre novembro de 2012 e setembro de 2013, depois de substituir  Isabel Soares, que renunciou ao mandato para assumir funções na administração da empresa Águas do Algarve. Licenciado em Educação Física, Rogério Pinto entrou para a Câmara Municipal de Silves em 2002 como vereador, tendo desempenhado as funções de vice-presidente …

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Câmara de Silves: CDU e PS aprovam proposta que pode levar anteriores presidentes do PSD para tribunal

Na última reunião da Câmara de Silves, no dia 20 de julho, foi aprovada uma proposta que delega no executivo permanente municipal, liderado pela presidente Rosa Palma, a “possibilidade de instaurar uma ação judicial de responsabilidade civil extracontratual contra os anteriores presidentes da Câmara Municipal de Silves, Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares e Dr. Rogério Santos Pinto”. A proposta foi aprovada com os votos do executivo permanente da CDU e dos vereadores do PS, Fernando Serpa e Paulo Pina. Votaram contra os vereadores do PSD, Joaquim Gonçalves ( em substituição de Rogério Pinto que não esteve presente) e …

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Ex- presidentes da Câmara, Isabel Soares e Rogério Pinto condenados pelo Tribunal de Contas

Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Silves, Isabel Soares e Rogério Pinto terão de pagar uma multa entre os 2.500€ e 18.360€ e a repor nos cofres municipais de cerca de 669.000€. A decisão está agora nas mãos do Procurador- Geral Adjunto do Tribunal de Contas que cumprindo uma decisão dos juízes da 2ª secção do Tribunal de Contas irá promover “ um processo de efetivação de responsabilidades financeiras” dos anteriores presidentes. Em causa estão as múltiplas irregularidades praticadas pela autarquia no âmbito do “caso Viga d’ Ouro” que levaram a que o Tribunal de Contas não aprovasse as contas …

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