Arquivos Tags: reposição de freguesias

O presidente da República vetou ontem, dia 12 de fevereiro, o decreto aprovado recentemente na Assembleia da República, para a reposição de 320 freguesias. O veto do presidente causou surpresa ao ser conhecido, uma vez que vem contra aquilo que Marcelo Rebelo de Sousa sempre manifestara anteriormente, ao afirmar que não se iria opor à vontade das populações, dando a entender que não haveria problema na aplicação dessa medida, uma vez que fosse aprovada pela Assembleia da República. Quanto às razões para esta decisão, segundo a nota publicada no site oficial da Presidência da República, o  presidente da República decidiu …

A Direção da Organização Regional do Algarve do PCP “congratula-se com a aprovação na Assembleia da República da desagregação de freguesias, que permite a reposição de 17 Freguesias no Algarve e saúda as populações de Barão de São João, Bensafrim, Alcantarilha, Pêra, Algoz, Tunes, Tôr, Querença, Benafim, Conceição de Faro, Estoi, Fuseta, Moncarapacho, Luz de Tavira, Santo Estevão, Cabanas de Tavira e Conceição de Tavira.” Para o PCP, “a reposição destas freguesias é vitória das populações pela sua luta.” Em comunicado, o PCP Algarve lembra que “o Memorando da Troika assinado por PS, PSD e CDS em 2011, inscrevia a reforma …

A União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra e a União de Freguesias de Algoz e Tunes vão deixar de existir e estas freguesias irão recuperar a sua identidade. A Assembleia da República aprovou hoje, dia 17 de janeiro 2025, a reposição de 302 freguesias pondo fim a 135 uniões de freguesia, criadas em 2013 no Governo liderado por Passos Coelho, segundo a que ficou conhecida como a “Lei Relvas”. Na votação na Assembleia da República apenas a Iniciativa Liberal votou contra e o Chega absteve-se. Os restantes partidos, PSD, PS, PCP, BE, Livre, CDS-PP e PAN votaram a favor …

No dia 17 de janeiro, a Assembleia da República irá votar em plenário a desagregação das freguesias que fizeram um pedido nesse sentido. No caso do concelho de Silves, a novidade é esta votação irá incluir também as freguesias de Algoz e Tunes, ao contrário do que tinha sido decidido numa primeira fase do processo. Para esta reviravolta foi decisiva a apresentação de um requerimento elaborado pela CDU Silves, que foi enviado à Assembleia da República. O processo de reposição das freguesias foi conduzido pela Comissão Parlamentar do Poder Local, que no dia 17 de dezembro de 2024  analisou e …

“Pela reposição da freguesia de Tunes” é o tema da sessão de esclarecimento que irá decorrer no sábado, dia 22 de outubro, pelas 10h, em Tunes. A sessão realiza-se no jardim, em frente à pastelaria “Ponto de Encontro”. A organização é da CDU, força política que tem defendido a reposição das freguesias, a nível nacional, sempre que seja esse o desejo das populações. No caso concreto do concelho de Silves, a CDU defende e  tem realizado diversas ações para a reposição da freguesia de Tunes, na qual tem havido, desde o início, contestação à anexação com a freguesia do Algoz. …

Uma Tribuna Pública, que contou com a participação de João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República e de Rosa Palma, presidente da Câmara Municipal de Silves, teve lugar no dia 10 de abril, em Tunes. O objetivo desta iniciativa foi a de exigir a reposição da freguesia de Tunes, agregada à freguesia de Algoz, num processo que na altura teve a contestação dos autarcas de Tunes e da sua população. O direito de reposição das freguesias que foram extintas em 2013, durante o último Governo PSD/CDS, contra a sua vontade, foi exigido pelos participantes.Para o PCP, assim como …

A Assembleia Municipal de Silves aprovou, na sessão realizada no dia 26 de fevereiro, uma moção defendendo a reposição das freguesias de Tunes e Pêra. A moção foi apresentada pela CDU que evidenciou os atrasos que o processo legislativo da reposição das freguesias tem sofrido, continuando “a marcar passo”, apesar da maioria das freguesias agregadas considerar que esta união não melhorou a gestão desses territórios. Sublinhando a “autonomia e a independência do poder local” e a importância de uma gestão de proximidade para melhor defender os interesses das populações e nomeadamente das freguesias de Tunes e de Pêra, a CDU …