Arquivos Tags: regulamentos

Foi publicado no dia 8 de junho, em Diário da República, o projeto de Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda. A fase de consulta pública decorre durante o prazo de 30 dias. Segundo a Câmara Municipal toda a regulamentação até agora existente, era definida por dois regulamentos, aprovados em 1998 e 1999, que já não acompanhavam as diversas “ transformações ocorridas na sociedade civil” nem as alterações legais que foram surgindo, que pretendem simplificar os procedimentos administrativos e melhorar a capacidade de resposta da Administração Pública.   “Destaca-se, neste âmbito, o regime do “Licenciamento Zero”, aprovado …

O novo regulamento da Feira Medieval de Silves entrará em vigor a partir do próximo dia 23 de maio. “O objeto do regulamento compreende as regras aplicáveis à organização, realização e participação na Feira Medieval de Silves, assim como o estabelecimento das taxas aplicáveis aos expositores que participem no evento, tudo com o objetivo de engrandecer, ainda mais, um evento ímpar do concelho de Silves e da região do Algarve, com relevância nacional e internacional”, informa a Câmara Municipal. O documento poderá ser consultado no portal do Município de Silves.  

Está a terminar a fase de apreciação pública para o projeto de regulamentação da Feira Medieval de Silves. O mesmo foi publicado em Diário da República, de 7 de março, podendo, quem o pretender, dar os seus contributos no prazo de 30 dias a partir da data da referida publicação. O objeto do regulamento compreende as regras aplicáveis à organização, realização e participação na Feira Medieval de Silves, assim como o estabelecimento das taxas aplicáveis aos expositores que participem no evento, tudo com o objetivo de engrandecer, ainda mais, um evento ímpar do concelho de Silves e da região do …

A Câmara Municipal aprovou um novo Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária, exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes que foi publicado, no dia 14 de março, em Diário da República. Este regulamento, “que passará a estabelecer as normas de funcionamento das feiras e as condições para o exercício da venda ambulante, na área territorial do Município de Silves”, entra em vigor a 6 de abril,     Como informa a autarquia; “a regulamentação da atividade de comércio a retalho em feiras e mercados e de venda ambulante no concelho de Silves, estava vertida há vários anos …

A Câmara de Silves deu início, no dia 12 de janeiro, ao procedimento de elaboração do regulamento de funcionamento e utilização do Complexo das Piscinais Municipais de Silves. “Este regulamento visará disciplinar as normas e as condições de funcionamento e utilização do referido equipamento podendo quem desejar apresentar os contributos que considerar úteis e pertinentes para a elaboração do mesmo”, informa a autarquia. Já no dia 22 de janeiro, iniciou-se o procedimento de elaboração do regulamento da Feira Medieval de Silves. O “objeto do regulamento compreende as regras aplicáveis à organização, realização e participação na Feira Medieval de Silves, assim …