Arquivos Tags: Regulamento Municipal de Tarifas e Preços

Já se encontra em vigor, o novo Regulamento de Tarifas e Preços do Município de Silves que integra a tabela de tarifas e preços municipais e estabelece as tarifas e preços dos serviços prestados e dos bens fornecidos pelos diferentes serviços da Câmara Municipal de Silves. O novo regulamento, que se encontra em vigor desde o dia 29 de maio, também fixa  as regras respeitantes à liquidação, cobrança e pagamento das referidos serviços prestados. Do conjunto das tarifas e preços fixados, a autarquia destaca a “descida de alguns dos preços municipais que vinham sendo cobrados” e o estabelecimento de “diferenciação do …

Encontra-se em consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento de Tarifas e Preços do Município de Silves e respetiva Tabela. Este regulamento estabelece, por exemplo, “os valores cobrados pela utilização dos serviços do Complexo das Piscinas Municipais de Silves, pela aquisição de ingressos no Castelo de Silves, Museus Municipais e Quinta Pedagógica de Silves, pela visita guiada ao património e equipamentos existentes no Centro Histórico-Urbano de Silves, e pela disponibilização de serviços na Biblioteca Municipal de Silves, sem interferir com a aplicação de outros instrumentos normativos municipais de cariz mais específico, em domínios paradigmáticos como …