Arquivos Tags: regulamento intermunicipal

Aberta Consulta Pública ao Regulamento Intermunicipal do PART

Está aberta, até ao dia 7 de junho, a Consulta Pública ao Regulamento Intermunicipal, que estabelece as regras gerais para a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos. A Proposta de Regulamento pode ser consultada no site da AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, em https://amal.pt/atividades/consulta-publica e durante o período de Consulta Pública as pessoas interessadas poderão enviar sugestões que considerem relevantes no âmbito deste projeto. Compete à AMAL, enquanto Autoridade Intermunicipal de Transportes, o planeamento, definição e aprovação dos títulos e tarifas de transportes e das regras específicas relativas ao sistema tarifário. Nessa qualidade, a Comunidade Intermunicipal …

Ler Mais »