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Entrou em vigor o novo Regulamento de Taxas e Licenças Municipais, como informa a Câmara Municipal de Silves. No seu documento, a autarquia afirma que  “este instrumento normativo preconiza a revisão em baixa do valor das taxas municipais e o reforço das isenções tributárias, sobretudo no domínio das políticas fiscais verdes e do combate às alterações climáticas, assim como a sua adaptação ao novo PDM de Silves, o primeiro do Algarve de 2.ª geração, e às novas competências municipais transferidas pelo Estado, regulando, deste modo, todo o universo das taxas que são cobradas pelo Município de Silves, o que facilita …

Encontra-se em fase de apreciação pública o Projeto de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves. O mesmo foi publicado em Diário da República no dia 9 de agosto, podendo, quem o pretender, dar os seus contributos no prazo de 30 dias a partir da data da referida publicação. Este instrumento normativo, ” visa promover um conjunto de modificações em matéria de taxas municipais e suas isenções, algumas de aperfeiçoamento de soluções já consagradas, outras de pendor inovador. Sendo que, na sua globalidade, as alterações promovidas traduzem-se numa revisão em baixa dos valores das taxas que têm …

A Câmara Municipal de Silves deu, recentemente, início ao procedimento de elaboração de novo regulamento municipal de taxas e licenças municipais. «O projeto de regulamento integra, também, a Tabela Geral de Taxas, que aglutina o universo das taxas cobradas pela autarquia (incluindo as taxas urbanísticas aplicáveis às ações do uso do solo no território municipal), facilitando a tomada do seu conhecimento pelos munícipes e potenciais investidores no concelho de Silves. Esta iniciativa, fruto da ponderação entre os interesses coletivos e as políticas e orientações estratégicas traçadas pelo atual executivo municipal permanente, preconiza uma nova revisão em baixa de várias taxas …

No dia  19 de julho, entra em vigor o novo Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves, o qual em “termos globais” determina uma “baixa dos valores das taxas administrativas e urbanísticas que têm sido cobradas pela autarquia”. Além da descida das taxas municipais, o que sempre foi defendido e está em coerência com “as políticas e orientação estratégicas definidas pelo executivo municipal permanente”, a nota da Câmara Municipal sublinha ainda a existência de um “conjunto de vantagens” que advêm desta nova regulamentação, sendo uma delas a reunião “num só regulamento de todas as taxas administrativas e …