Arquivos Tags: Regulamento de Ocupação de Espaço Público

Entra hoje  em vigor,  (dia 14 de Novembro)  o novo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda. O documento foi publicado no dia 20 de outubro em Diário da República sob o n.º 957/2016, e estabelece “as normas que regulamentam a ocupação do espaço público e a afixação e inscrição de publicidade e propaganda, no concelho de Silves”. Este regulamento destina-se a substituir e a juntar num só documento, os dois regulamentos existentes anteriormente, datados ainda dos anos de 1998 e 1999 os quais, diz a autarquia, já não estavam em concordância com as transformações ocorridas na …

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